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2 de janeiro de 2018
publicado às 19h56
Municípios já podem protocolar documentos comprobatórios para o ICMS Ecológico

Municípios já podem protocolar documentos comprobatórios para o ICMS EcológicoTodos os municípios do Estado do Tocantins interessados no recebimento de recursos do ICMS Ecológico já podem protocolar os documentos que comprovem ações ambientais executadas nos meses de janeiro a dezembro de 2017. A entrega da documentação deve ser realizada na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas; no formato encadernado e atendendo aos parâmetros delimitados pelo manual de instrução conforme a Portaria/Naturatins nº 432, publicada em dezembro.

Neste ano, o prazo para entrega de documentos se estende até o dia 15 de março, conforme o Decreto Estadual nº 5.264/2015, porém a Superintendência de Gestão Ambiental do Instituto recomenda a antecipação da entrega dos documentos com a finalidade de evitar perdas por falta de tempo hábil para correção ou para suprir a carência de dados aferidos durante o período da análise técnica.

O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves Castro, relatou o esforço empreendido para incentivar o aumento da participação dos municípios. “Durante todo o ano de 2017 tivemos a preocupação de capacitar as novas equipes gestoras de meio ambiente municipais, com a realização de cinco Workshops de ICMS Ecológico, onde apresentamos os benefícios, as exigências e todo o passo a passo da documentação e procedimentos de adesão. Outros trabalhos intensos realizados foram os apoios da equipe de educação ambiental com o atendimento aos gestores para implantação do Protocolo do Fogo nos seus municípios, do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania e a realização de oficinas como de Reaproveitamento de Material Reciclável e de Voluntários para o Meio Ambiente, que são ações ambientais relacionadas ao envolvimento e sensibilização das comunidades”, pontuou.

“Essas ações de educação ambiental, além de formar multiplicadores para o desenvolvimento de outras atividades, também pontuam no índice de participação dos municípios. E em 2018 temos a expectativa de colher bons resultados no comprometimento de ambas as equipes do órgão, que percorreu de forma incansável todas as comunidades que solicitaram a nossa presença, até os últimos dias do mês de dezembro, fazendo-se merecedores dos inúmeros elogios recebidos”, finalizou Natal César.

Sobre

O ICMS Ecológico é um recurso financeiro repassado aos municípios. Com prazo estipulado, cabe aos gestores da cidade preencher o questionário das ações realizadas no ano anterior, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega, que assegura a participação neste benefício.

Esse auxílio visa proporcionar maior autonomia aos gestores públicos municipais na execução de ações estruturantes de apoio à implantação do órgão executivo municipal, do conselho e do fundo de meio ambiente. Com esse recurso, a cidade também poderá investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.

Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins (www.naturatins.to.gov.br) ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ . Esclarecimentos sobre os procedimentos de entrega da documentação podem ser solicitados no email icmsecologico.ecologico@gmail.com ou pelo telefone (63) 3218-2693. (Cleide Veloso/Governo do Tocantins).

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