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13 de março de 2018
publicado às 17h12
Justiça determina que área quilombola no Amapá seja demarcada pelo Incra

Justiça determina que área quilombola no Amapá seja demarcada pelo Incra

A delimitação e demarcação na área da comunidade quilombola Lagoa dos Índios, localizada no Amapá, deve ser realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Cultural Palmares (FCP), em um prazo de dois anos, segundo determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Um recurso do Ministério Público Federal (MPF) pede a celeridade no processo.

Segundo o MPF, além da demarcação, há o pedido do pagamento de R$ 1 milhão em indenização para a comunidade, por danos morais e coletivos, devido aos prejuízos sociais, culturais e econômicos da demora e cita processos pendentes no Amapá há cerca de 14 anos.

O caso da comunidade de Lagoa dos Índios, em Macapá, foi iniciado em 2004 ainda está em andamento. A cobrança para a realização do processo atende uma demanda dos povos atingidos na área, para evitar a ocupação irregular nos quilombos.

O ministério fala em “omissão” dos dois órgãos e aponta violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da razoável duração do processo e por isso pede o pagamento dos recursos para os membros da comunidade.

Em um processo, o Incra e a FCP pediram a ampliação do prazo fixado pela Justiça na primeira instância por período superior ao determinado em sentença e o princípio da reserva do possível. Entretanto a apelação foi negada.

O pedido do MPF fala ainda sobre a ilegalidade em razão da demora de ambos os órgãos para dar andamento ao processo.

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