30 de maio de 2018
publicado às 17h15
Nova legislação sobre maus-tratos aos animais é sancionada no DF

Nova legislação sobre maus-tratos aos animais é sancionada no DFO combate à violência contra os animais ganhou um reforço no Distrito Federal nesta terça-feira (22), quando o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou o Projeto de Lei nº 717, para definir as penalidades a serem aplicadas pela prática de maus-tratos de animais. A legislação altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007.

“Hoje com essa lei damos mais um passo importante na defesa dos direitos animais no Distrito Federal”, disse o governador. Rollemberg explicou que a ação faz parte de uma série de  compromissos do Governo de Brasília com a pauta e anunciou também um reforço orçamentário de 1 milhão de reais para o Hospital Veterinário Público do DF, além da reativação do funcionamento do Catramóvel,  hospital veterinário móvel especializado em castração de cães e gatos, em agosto.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Felipe Ferreira, a revisão é um avanço na legislação ambiental do DF. “A revisão da Lei é um passo importante para a modernização da legislação no combate aos maus-tratos aos animais, que possuem  sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria”, disse. Felipe explicou que o projeto foi amplamente debatido entre sociedade civil e governo, por meio do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (CIPDA), colegiado ligado à Secretaria de Meio Ambiente do DF.

O texto tipifica por maus-tratos as ações que atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos animais. A coordenadora de Direitos Animais da Sema, Mara Moscoso, explica que antes os agentes ficavam limitados a aplicar a lei em casos de danos físicos.

A nova legislação atualiza valores das multas, que conforme a gravidade poderão chegar a 1 milhão de reais. Também define com clareza as sanções em que o infrator poderá incorrer, prevê a interdição do estabelecimento e em casos mais graves até a suspensão ou cancelamento da licença ambiental.

Denúncias

As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do governo de Brasília pelo telefone 162 ou pelo site www.ouv.df.gov.br. O relato é encaminhado ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ou à Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema), conforme o teor da denúncia, para apurar e tomar as providências cabíveis.

A Dema pode ser acionada também diretamente pelo número 197, pelo WhatsApp — (61) 98626-1197 — ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. Outra opção é o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que atende 24 horas pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.

 

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