31 de julho de 2019
publicado às 20h59
Representantes de nove estados da Amazônia Legal se reúnem em Palmas

Representantes de nove estados da Amazonia Legal se reunem em PalmasO Tocantins recebeu nesta quarta-feira, 31, secretários de Meio Ambiente, procuradores gerais de Estado e delegados de nove estados membro da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force), no Hotel Select. O encontro foi iniciado às 9 horas e encerrado as 18h15, com a síntese dos encaminhamentos deliberados sendo apresentados no 18º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que também ocorre em Palmas nesta quinta, 1º de agosto e sexta-feira, 02.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Renato Jayme, anfitrião do encontro, destacou que o resultado das discussões da reunião será levado para a reunião dos governadores e deve compor a Carta de Palmas, com as demandas e especificidades de cada estado.

Durante a manhã foram debatidos encaminhamentos da reunião dos procuradores gerais dos estados, que posteriormente se ausentaram para o debate em separado, sobre o artigo 41 do Código Florestal Brasileiro e a regulamentação de políticas de pagamentos por serviços ambientais. Essa discussão, conforme pontuou o procurador geral do estado do Amazonas, Daniel Viegas, tem o objetivo de aproximar os marcos regulatórios dos estados da Amazônia Legal para apresentar as demandas ao governo federal. “Um movimento de vanguarda”.

A tônica dos debates dos procuradores foi o trabalho em conjunto pelo aprimoramento das bases jurídicas dos estados e, ao mesmo tempo, a construção de uma regulamentação a ser tratada em âmbito federal. “A ideia é realizar essa aproximação entre os estados amazônicos, um nivelamento entre eles com o compartilhamento de experiências positivas”, ressaltou Raul Romão, procurador geral do estado do Pará.

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou da reunião representando o governador Mauro Carlesse, e destacou a importância dessa discussão coletiva entre os estados, ressaltando a necessidade de diálogo entre os setores produtivos e conservacionistas para o desenvolvimento econômico aliado à preservação dos recursos naturais.

A presença do vice-governador na reunião foi considerada como positiva pelo secretário executivo do GCF, Carlos Aragon. “O Tocantins está consolidando sua base jurídica de REDD+ [incentivo de compensação financeira para países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal] e é importante, para o fortalecimento do trabalho da Semarh, esse envolvimento político, que amplia o debate”, disse.

Na ocasião, foram apresentadas experiências positivas dos estados membros quanto à política de REDD+. Representando o Acre, a diretora executiva do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) Julie Silva, apresentou a experiência do estado com o Programa REM, que premia os esforços na redução do desmatamento, dividido em subprogramas (Território da Pecuária Diversificada Sustentável, Território da Produção Familiar Sustentável e Território indígena).

CAR

A reunião também foi oportuna para troca de experiências entre os presentes sobre as perspectivas e diagnóstico sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia. A secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Paola Biaggi Alves de Alencar, relatou a estratégia desenvolvida no estado para aprimorar o trabalho de validação dos cadastros.

O gerente de Inteligência e Informação Ambiental da Semarh, Rodrigo Barbosa Sellos, lembrou o modelo de análise dinamizada apresentado pelo Serviço Florestal Brasileiro no IV Encontro de Implantação do CAR, realizado no início de julho, em Brasília (DF), que deve automatizar a validação dos cadastros de propriedades rurais de até quatro módulos fiscais (optativo para o proprietário). No Tocantins, o processo de validação é de responsabilidade do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A necessidade de criar mecanismos de cooperação interna entre os estados amazônicos para auxílio mútuo nesse processo de validação dos cadastros, especialmente para os pequenos e médios proprietários rurais e das regiões de fronteira, foi levantada pelo secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, que ressaltou a importância dessa troca de experiências para auxiliar no processo de tomada de decisões de cada um dos estados amazônicos.

Conama

Uma das pautas debatidas no período da tarde foi a representatividade do Tocantins no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já que o Tocantins foi sorteado para representar a região norte em uma das 23 cadeiras disponíveis no Conselho. O secretário Renato Jayme reforçou a importância do alinhamento com os demais estados da região e sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para o Conama. “Grande parte das demandas são pautas comuns e representam as aspirações e necessidades dos estados. O objetivo da criação do Grupo de Trabalho visa discutir e criar encaminhamentos que possam ser defendidos junto ao plenário do Conama, que é a entidade de maior representatividade no âmbito institucional.

O secretário executivo do GCF, Carlos Aragon, apresentou o projeto Amazônia 4.0, que prevê a construção de uma forte bioeconomia com baixas emissões, a partir de ativos biológicos da floresta de alta tecnologia. Segundo o secretário, o projeto está disponível para apreciação e análise dos estados membros, para que incluam seus produtos de acordo com as suas peculiaridades.

A representante do Earth Innovation Institute, Mônica De Los Rios e a consultora do Centro de Invetigação Florestal, Ana Carolina Crisostomo apresentaram o Estado de sustentabilidade jurisdicional para implementação e criação de políticas públicas. A investigação avalia o potencial e o progresso de cada jurisdição na elaboração e implementação de estratégias de Desenvolvimento Rural de Baixa Emissão (DRBE), considerando os principais desafios e oportunidades. O programa tem como objetivo também fornecer orientação para agilizar a integração de iniciativas de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +), iniciativas de negócios verdes e outras políticas e programas relacionados a DRBE.

18º Fórum de Governadores

Durante o Fórum, os governadores da Amazônia Legal se reúnem com vistas a debaterem o papel, a importância e as oportunidades para o desenvolvimento sustentável da região e também o alinhamento do planejamento estratégico do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal para este segundo semestre. Todas as deliberações realizadas no dia de hoje serão encaminhadas para o 18º Fórum de Governadores para apreciação e aprovação que dará origem a Carta de Palmas. Na sexta-feira, 2, será realizada uma coletiva de imprensa para anunciar as deliberações da Assembleia Geral, apresentação do Planejamento Estratégico e assinatura da Carta de Palmas. (Camila Mitye/Governo do Tocantins)

 

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