18 de dezembro de 2019
publicado às 08h02
Comissão da Câmara aprova aumento de pena para quem maltrata animais

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para quem maltrata animaisTexto aprovado na comissão especial da Câmara altera a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e prevê multa, perda da guarda e pena de dois a cinco anos

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) coordenou na noite de ontem (16) a votação do relatório do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que estabelece cadeia para quem pratica maus-tratos contra animais domésticos como cães e gatos. O texto aprovado na comissão especial da Câmara altera a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e prevê multa, perda da guarda e pena de dois a cinco anos.

“Viemos atender um anseio da sociedade, que não aguenta mais ver criminosos saírem pela porta da frente das delegacias após maltratarem animais. Fixando uma pena mais dura, teremos a possibilidade de que esses monstros realmente sejam punidos e privados de sua liberdade. Por isso a reclusão é tão importante para combater os crimes bárbaros que são cometidos”, explicou Célio, presidente da comissão especial constituída no final de maio.

Autor do relatório, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) reiterou a importância da punição e lembrou da colocação do deputado Célio Studart, em audiência pública, quando defendeu ser inadmissível que os animais resgatados vítimas de maus-tratos sejam devolvidos aos tutores que os agrediram.

Célio lembrou que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) já prevê crime para quem maltrata animais, mas com penas muito brandas. “A legislação atual determina punição de três meses a um ano de reclusão, mas na prática, quando há punição, é uma transação penal, ou seja, pagamento de cesta básica ou alguma atividade de cunho social”, completou.

Com a aprovação do relatório, o projeto segue para apreciação no Plenário da Câmara, que aprovou a urgência do PL, e depois para o Senado.

 

Fonte: ANDA

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