12 de maio de 2020
publicado às 15h38
Justiça determina cumprimento de recomendações do MPF para indígenas do Rio Negro
Justiça determina para indigenas Rio Negro
Recurso pedia urgência na distribuição de cestas básicas, prorrogação do saque de benefícios e adequação de aplicativo de celular da Caixa Econômica Federal

A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou nesta sexta-feira (09/05) que fosse aceito recurso do Ministério Público Federal (MPF) por medidas diferenciadas para a concessão do auxílio emergencial e a garantia de segurança alimentar de indígenas do Alto e Médio Rio Negro. Dentre as principais recomendações estavam a logística para distribuição de cestas básicas, a prorrogação do prazo para saque do benefício e a adequação do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A decisão, que pode ter impacto em todo território nacional, acontece após articulação coordenada entre o MPF, o Instituto Socioambiental (ISA), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e o coletivo CAPHY (Coletivo de Apoio aos Povos Yuhupdeh e Hupd’äh) . “O que estamos vendo são hospitais chegando à sua capacidade máxima e um número muito alto de mortes. É importante que se aja imediatamente”, afirmou o procurador da República Fernando Soave.

“A concretização dessas medidas fica sob a responsabilidade conjunta da União, da Caixa Econômica Federal, do INSS, da FUNAI e das instituições municipais e estaduais com atribuição para adoção de providências de contingenciamento da pandemia, com suporte do Ministério Público Federal, sob pena de omissão e descumprimento desta decisão”, decidiu a desembargadora.

No dia 13 de abril, o MPF recomendou medidas diferenciadas para a distribuição de alimentos e itens de higiene, além da implementação do auxílio emergencial em favor dos povos indígenas do Rio Negro. O pedido não foi atendido. Em seguida, o órgão ingressou com uma ação civil pública para exigir, do governo federal e dos ministérios e órgãos competentes, o cumprimento dessas necessidades.

Agora, fica a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a extensão do prazo para saque do auxílio emergencial por mais seis meses — atualmente são três. O órgão também deve prorrogar o prazo para saque de benefícios previdenciários, especialmente salário maternidade e pensão por morte.

Ainda pela decisão, a Caixa deve adequar em 15 dias o aplicativo “Caixa Tem”, para possibilitar cadastro e acesso ao auxílio exclusivamente via internet, pelo site ou aplicativo, sem precisar de confirmação por SMS ou meio telefônico. Parte das comunidades têm acesso à internet, mas não a telefones.


Equipes do ISA e da Foirn que trabalharam na aquisição e distribuição de cestas de alimentos para a comunidade Yanomami de Maturacá

Foi recomendada pela desembargadora a distribuição de alimentos nas aldeias, num prazo de cinco dias, sobretudo as localidades de difícil acesso, “utilizando-se todos os meios de transporte cabíveis e apoio logístico do Exército brasileiro, bem como a flexibilidade nos itens conformes peculiaridades locais e protocolo de segurança e cuidado no manuseio dos itens”, disse.

“Lockdown”

A situação na cidade mais indígena do Brasil, São Gabriel da Cachoeira, localizada no Alto Rio Negro, é muito grave. Os casos de contaminação por Covid-19 dispararam 583% de 1º a 7 de maio. Atualmente, há seis pacientes entubados no HGU (Hospital de Guarnição) local, com sério risco de ficarem sem oxigênio. Neste sábado (09/05), o estoque de cilindros de O2 acabou. Após pressão de organizações indígenas e outros setores, o secretário do interior do Amazonas, Cássio Roberto, afirmou à TV Amazonas que o oxigênio estaria a caminho de São Gabriel.

Quatro indígenas já faleceram desde o início da pandemia. O prefeito Clóvis Saldanha (PT), infectado pela doença, autorizou nesta sexta-feira, diretamente de Manaus (AM), o bloqueio de circulação na cidade. O chamado “lockdown” foi assinado nesta sexta, pelo prefeito em exercício, Pascoal Alcântara.

Saldanha também autorizou a abertura de um novo cemitério na cidade por conta do aumento no número de casos. De acordo com o prefeito, o município não tem mais condições de atender pacientes com sintomas da doença e muitas pessoas estão morrendo dentro de casa.

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