15 de junho de 2020
publicado às 15h40
Identificadas quase 10 mil propriedades privadas em áreas de povos indígenas
Terras indígenas são protegidas por Lei Federal — Foto: Ascom MPF/MS

Terras indígenas são protegidas por Lei Federal — Foto: Ascom MPF/MS

 Os estados da Amazônia Legal, como Pará, Rondônia e Amazonas, lideram a quantidade de sobreposições (veja mais abaixo).

O levantamento, divulgado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidade Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), vai servir como apoio para que procuradores de todo o país atuem no combate à grilagem e aos crime ambientais em terras indígenas.

Fantástico: Terra indígena na Amazônia tem 94% de área declarada por fazendeiros, aponta Greenpeace

Fantástico: Terra indígena na Amazônia tem 94% de área declarada por fazendeiros, aponta Greenpeace

Para o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha, o número expressivo de imóveis rurais com registro no CAR sobrepostos a áreas destinadas a povos indígenas revela a forte pressão que essas terras estão sofrendo, tanto do ponto de vista ambiental quanto fundiário.

“O Estado brasileiro tem que tomar providências para que esse instrumento (o CAR), criado para o planejamento ambiental e econômico, e o combate ao desmatamento, não seja usado para se cometer crimes ambientais e grilar as terras dos índios”, disse em nota.

Pará lidera casos

Segundo a investigação do MPF, estados da Amazônia Legal lideram o número de imóveis rurais localizados em terras destinadas a povos indígenas.

O primeiro é o Pará, com 2.325 registros. Desse total, 1.290 propriedades estão situadas dentro de terras indígenas em processo de regularização e 1.035 em áreas com restrição de uso.

Número de propriedades cadastradas que se sobrepõem a terras indígenas — Foto: MPF

Número de propriedades cadastradas que se sobrepõem a terras indígenas — Foto: MPF

Em seguida, aparece o estado de Rondônia, onde foram identificados 1.385 registros de imóveis rurais sobrepostos a áreas indígenas, sendo 1.345 referentes a terras indígenas e 40 a áreas com restrição de uso.

No Amazonas, são 1.163 propriedades irregulares registradas no CAR, uma vez que 524 estão dentro de terras indígenas e outras 639 em áreas interditadas para proteção de povos isolados.

MPF pede o cancelamento dos cadastros

O Ministério Público Federal solicitou providências a diversos órgãos federais, como o Serviço Florestal Brasileiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Agricultura e o Banco Central.

Entre as medidas requeridas estão o cancelamento do registro desses cadastros, a anulação de licenças ambientais concedidas e a suspensão de financiamentos bancários.

Cadastro Ambiental Rural

O CAR é um registro eletrônico autodeclaratório – ou seja, declarado pelo dono da terra – criado após a aprovação do Código Florestal, em 2012, que reúne informações ambientais das propriedades e posses rurais. Ele é considerado a porta de entrada para a regularização ambiental no país.

O cadastro, que é obrigatório, contém, entre outras coisas, dados do proprietário, documentos de comprovação de propriedade ou posse, e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública.

A autodeclaração é um tema polêmico para o registro de propriedades no país. Durante a validade da Medida Provisória 910, da regularização fundiária, a concessão de terras públicas que poderia ser feita por meio da declaração do dono da terra, com checagem do governo, foi ampliada.

Para ambientalistas, a medida era um incentivo à grilagem. À época, a reclamação era de que o próprio Cadastro Ambiental Rural mostrava que havia sobreposição de áreas pela Amazônia o que indicaria uma disputa de terras na região.

Fonte: G1

Compartilhar
Notícias Relacionadas
Comentários 
0
Escreva um comentário

Portal da Amazônia Legal © Todos direitos reservados 2014