Salve a Amazonia
8 de julho de 2015
publicado às 21h31
Acatado parecer de Chapadinha para regularização de terras na Amazônia

Dep FranciscoChapadinha-08-07-2015O relatório do deputado Francisco Chapadinha (PSD-PA) ao Projeto de Lei 6.516/13, que trata sobre a regularização das ocupações de terras da União na Amazônia, foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O intuito da proposição é desburocratizar a emissão dos títulos das terras para as ocupações que sejam consideradas legítimas.

“Uma série de entraves burocráticos tem dificultado a execução do Programa Terra Legal, implantado em 2009. Embora o objetivo fosse beneficiar até 300 mil posseiros com a emissão de títulos para a conclusão da regularização fundiária de toda a região em três anos, em 2011 haviam apenas 611 títulos emitidos. Em 2013, dos 107 mil cadastrados no programa, menos de cinco mil receberam a posse oficial da terra”, detalhou Chapadinha em seu relatório.

 

O texto do projeto prevê que as vistorias para liberação dos títulos de posse sejam feitas em até 60 dias da efetivação do cadastro dos interessados e concede desconto de 20% ao beneficiário que optar pelo pagamento à vista. Também estipula que os órgãos estaduais e federais cooperem com o cruzamento de dados para simplificar os processos.

 

O projeto segue para análise da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). (Demétrius Crispim – Assessoria de Imprensa).

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