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6 de fevereiro de 2017
publicado às 12h22
Amastha participa de reunião em Brasília com ministra do STF para discutir pauta municipalista

Amastha participa de reunião em Brasília com ministra do STF para discutir pauta municipalistaO prefeito Carlos Amastha participou de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, nesta terça-feira, 31, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia. O encontro abriu a agenda da FNP deste ano e teve como objetivo entregar à ministra um material elaborado pela Frente com 12 temas municipalistas considerados como prioritários.

Para Amastha, que é um dos vice-presidentes da FNP, o diálogo com as esferas do poder federal, em especial com o STF, é necessário para consolidar as políticas públicas municipalistas. “Foi uma reunião bastante produtiva. A ministra Carmen Lúcia já se comprometeu conosco a dar celeridade para as mais de 11 mil ações que se referem a temas municipalistas que tramitam no Supremo, demonstrando sua grande sensibilidade para com as demandas dos municípios”, disse o chefe do executivo municipal.

Ainda de acordo com Amastha, a ministra se comprometeu a informar até o final de fevereiro o que pode ser solucionado por meio do STF ou Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos buscado consolidar a FNP para que os interesses municipalistas sejam discutidos e mais benefícios cheguem às prefeituras de todo o País”, reforçou.

Temas

O material entregue à ministra do STF, Carmen Lúcia, resultou de reuniões preparatórias entre prefeitos, procuradores gerais dos municípios e secretários de Finanças que vinham acontecendo desde o ano passado. Entre os temas elencados pelos prefeitos, estão: execução fiscal; Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária recíproca; cobrança do ISS; judicialização da saúde; responsabilidade trabalhista subsidiária; e competência municipal em matéria ambiental.

Participaram do encontro, além do presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Mário Lacerda, e  o 2º vice-presidente, Maguito Vilela, 15 prefeitos de capitais, entre eles:  ACM Neto (Salvador/BA), Roberto Cláudio (Fortaleza/CE), Arthur Virgílio Neto (Manaus) e Luciano Rezende (Vitória). (Ascom Palmas).

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