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8 de março de 2017
publicado às 14h30
ATM participa da reunião do Conselho Político Ampliado da CNM

ATM participa da reunião do Conselho Político Ampliado da CNMPresidente de entidades municipalista dos Estados e de microrregionais debateram com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a pauta municipalista prioritária para 2017, durante reunião do Conselho Político Ampliado da CNM, ocorrido nesta terça-feira, 07, em Brasília. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, e o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente, representaram os municípios do Tocantins no evento.

As estratégias a serem adotadas em relação aos principais projetos de interesses dos Municípios que tramitam junto aos três Poderes, especialmente ao Congresso Nacional, foi o tema de abertura do encontro. “Temos a convicção que o Congresso Nacional possui importante poder de decisão sobre projetos que afetam diretamente as finanças municipais, logo os parlamentares devem compreender o impacto de suas decisões sobre a saúde financeira dos Municípios brasileiros”, explica Jairo Mariano.

Pauta Política

A reunião discutiu a pauta política do movimento municipalista. Entre os projetos prioritários, segundo a CNM, está a derrubada do veto ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). “Quero mostrar a importância da derrubada do veto. Por que vocês acham que foi vetado? É de interesse de quem?”, questionou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. “Os prefeitos precisam participar desse debate. Não precisa sair do município, mas entrar em contato com o parlamentar dele. Por que não nos ajuda a derrubar a lei? Temos que fazer a nossa parte”, alertou.

Tendo projeto no Senado, a Repatriação também foi discutida entre os participantes, e poderá render aos cofres dos Municípios brasileiros cerca de R$ 10 bilhões, estima a CNM. A dívida previdenciária também foi tema do encontro. A Medida Provisória (MP) 766/2017 propõe um novo parcelamento dos débitos previdenciários, o que deve ter mobilização dos prefeitos com os parlamentares.

Segundo a CNM, o piso do magistério também foi destaque na reunião. A proposta da entidade é alterar o índice de reajuste do piso para o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC). Também foi destacado os projetos que falam dos consórcios e de resíduos sólidos. “Esse é um assunto grave para o prefeito, porque ele vai responder na justiça. É uma pauta importante. Será que vamos conseguir mobilizar os prefeitos a buscarem essa mudança?”, questionou Ziulkoski.

Evento

O encontro faz parte da Semana Municipalista em Brasília, que ocorre até quinta-feira, 09 de março. A reunião do Conselho foi seguida por um encontro com parlamentares. A iniciativa visa a obter o apoio de deputados e senadores à aprovação de projetos importantes. (com informações da CNM)

Victor Morais
Ascom/ATM

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