Salve a Amazonia
14 de outubro de 2015
publicado às 12h48
Brasil já aprovou Acordos com a França para a fronteira do Oiapoque

Acordos com a França para a fronteira do OiapoqueO Brasil já aprovou os Acordos assinados com a França que vão facilitar a vida dos moradores do Oiapoque. Sua aprovação é resultado do esforço da deputada Janete Capiberibe e do senador João Capiberibe, ambos do PSB, que promovem essa aproximação entre os dois povos desde a década de 1990. Os Acordos foram aprovados pela Câmara e pelo Senado e publicados como Decretos Legislativos 164, 165 e 166/2015. Segundo o senador Capiberibe apurou com o senador pela Guiana Francesa Antoine Karam, este trabalhará para que o parlamento da França os ratifique até o final deste ano. Só depois é que terão vigência na fronteira entre os dois países.

“Os três Acordos organizam as relações entre o Oiapoque e a Guiana Francesa. Confiamos no resultado que a população do Oiapoque tanto espera e, em breve, queremos ir ao Oiapoque para inaugurar a ponte binacional que está concluída”, afirma a deputada Janete. Os Acordos foram assinados no governo de Camilo Capiberibe.

O Decreto Legislativo 164 trata do Acordo que regulamenta os transportes rodoviários internacionais de cargas e passageiros, serviços de táxis e linhas regulares de transportes coletivos entre os dois lados da fronteira. Esse Acordo foi assinado em Paris em 19 de Março de 2014.

O Decreto Legislativo 165/2015 facilita o comércio entre os brasileiros do Oiapoque e os franceses da Guiana, por que tira o imposto de importação e o de exportação dos produtos de uso pessoal e familiar. Vão ficar esses impostos os alimentos, material de limpeza, higiene, roupas, calçados, revistas e jornais, entre outros produtos. Foi assinado entre os dois países em Brasília, em 30 de Julho de 2014.

O terceiro (166/2015) ratifica o Acordo que trata da cooperação entre Brasil e França para socorro de emergência numa faixa de 150 quilômetros em cada um dos lados do Rio Oiapoque.  O Acordo foi celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.

Texto: Sizan Luis Esberci

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