Salve a Amazonia
3 de junho de 2016
publicado às 12h11
Câmara debaterá violência contra ocupantes de terras da União no Amapá

Câmara debaterá violência contra ocupantes de terras da União no AmapáA Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) para debater a violação de direitos por conflitos na posse da terra no estado do Amapá. A deputada Janete alerta que é favorável à transferência das terras da União para o estado, mas quer que sejam investigados e punidos os crimes de grilagem e respeitados os ocupantes tradicionais das terras.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra – CPT, pequenos agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e pescadores tem sido ameaçados por supostos detentores de títulos de propriedade em terras da União. As agressões teriam aumentado após a assinatura do decreto de transferência das terras federais para o estado do Amapá.

O decreto 8.713, para a transferência das terras, foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff dia 15 de Abril. “Foi o suficiente para ações violentas e ilegais daqueles que tem títulos também ilegais emitidos pelo órgão de terras do estado, antes que as terras fossem transferidas, sem que os portadores dos títulos estejam nas áreas das quais alegam ser donos”, escreveu a deputada Janete no requerimento de audiência.

A socialista alerta que o governo do estado não pode fazer o que quer com as terras, como dá a entender, nem poderia titular áreas antes da transferência, o que tornará inválidos esses títulos em terras federais.

Serão convidados para a audiência pública o Coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Padre Sisto Magro; o secretário do Instituto do Meio Ambiente do Amapá, Luiz Henrique; a coordenadora Geral de Regularização de Território Quilombolas do INCRA; a Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Dra. Deborah Macedo Duprat; o secretário de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Sérgio Lopes; a representante da Articulação Nacional da Comunidade Tradicional – Quilombolas, Ana Rita Picanço da Silva.

 

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Compartilhar
Comentários 
0
Escreva um comentário

Portal da Amazônia Legal © Todos direitos reservados 2014