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14 de julho de 2015
publicado às 21h08
CCJC indica relatora do Projeto para fortalecer artesãos

Dep Janete Capiberibe_Dep Maria do RosárioA Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados escolheu a deputada Maria do Rosário (PT/RS) para ser relatora do Projeto de Lei 7755/2010, que cria a profissão do artesão. A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) acompanha a iniciativa para fortalecer a atividade artesanal no Brasil. Já está aberto o prazo de 5 sessões para serem apresentadas emendas.  É a última comissão em que a proposta tramita na Câmara.

Ano passado, a deputada Janete e o governador Camilo Capiberibe entregaram à Associação dos Artesãos do Estado do Amapá dois veículos comprados com R$ 100 mil de emenda da deputada e R$ 30 mil de contrapartida do Governo do Estado. No início deste ano, o governo do estado pegou os veículos para a Secretaria de Trabalho e Emprego – SETE.

O projeto 7735/2015 prevê incentivo à identidade e cultura nacionais e linha de crédito especial para a produção artesanal, além de apoio à qualificação, apoio comercial e certificação de qualidade do artesanato.

Uma das previsões do projeto é identificar o profissional pela Carteira Nacional de Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, e que será renovada com a apresentação dos comprovantes de contribuição à Previdência Social, o que garante ao artesão o direito à aposentadoria.

O projeto tem caráter conclusivo nas Comissões, isto é, se for aprovado por todas elas não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara. Já foi aprovada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Cultura; de Trabalho Administração, de Administração e Serviço Público. Como já foi aprovado no Senado Federal, assim que for aprovado pelas Comissões da Câmara e se não for modificado, será enviado para sanção presidencial e, então, vai se tornar Lei. (Sizan Luis Esberci – Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP).

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