Sensibilizado com as péssimas condições dos presídios e a falta de dig­ni­dade com que as detentas são tratadas, o Deputado Hiran Gonçal­ves (PMN/RR) aprovou, no dia 16, um Substitutivo à Lei 7210/84 que lhes garantem cela especial no período após o parto, no qual elas poderão ama­men­tar os filhos durante seis meses. Trata-se do Projeto 2608/2007, que também garante a transfe­rência dessas mães para unida­des hos­pi­talares para trata­mento digno, quatro semanas antes do parto. Aprovado na Comissão de Constitui­ção e Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto segue para votação no Plenário.

“A Lei 7210/84 não contemplava esse direito e, dessa forma, as presi­diá­rias não podiam ficar em cela especial e nem amamentar seus filhos durante o período pós-parto”, explicou o Deputado Hiran Gonçalves, que é membro da CPI do Sistema Carcerário. Ele defen­­deu esse tratamento por acredi­tar que, embora tenham cometidos crimes, “as detentas são seres humanos que merecem todos os cuidados”.

O Deputado Hiran Gonçalves explicou que, como o Projeto Original não consig­nava esse direito, seu Substitutivo tem o objeti­vo de sanar essa lacuna. “Aprovamos por acordo na CCJC e, pelo caráter huma­nista, vamos aprovar no Plená­rio”. Segundo ele, o dispositivo não muda a legislação, uma vez que a súmula vinculan­te que deu origem a Lei de Execuções Penais estipula direitos e deveres aos presos. “No entanto, advertiu, no tratamento às presidiárias grávidas não havia esse direito consig­nado. Felizmente, aprovamos o substitutivo que logo será transfor­mado em lei”. (Benné Mendonça – Assessor de Imprensa – Liderança do PMN).