Foi aprovado, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o Projeto de Resolução nº 23/2014 de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal no Senado Federal, com objetivo de proteger os interesses socioeconômicos da região, promover o debate sobre o desenvolvimento sustentável e para a criação de políticas públicas e proposições legislativas em defesa da Amazônia.
Como não havia previsão regimental para a criação de frentes parlamentares no Senado, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) apresentou uma emenda, também aprovada, que possibilita e normatiza tais associações suprapartidárias, que não devem interferir no andamento dos trabalhos da Casa, nem implicar contratação de pessoal ou gastos com o fornecimento de passagens aéreas.
A proposta inicial do senador Donizeti Nogueira era que as frentes parlamentares no Senado Federal fossem restritas ao caráter regional, mas o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA) ampliou a possibilidade para criação de frentes parlamentares temáticas.
A matéria segue para votação em plenário.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área correspondente a 59% do território brasileiro, com 5 milhões de quilômetros quadrados, englobando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e parte do Estado do Maranhão. Apesar de sua extensão, sua população corresponde a menos de 13% do total de habitantes do país.
Em seus estados residem 46% da população indígena brasileira e possui um ecossistema único, considerado um dos maiores reservatórios de biodiversidade do planeta.
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
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