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24 de novembro de 2017
publicado às 09h17
Comissão de Defesa dos Animais age em denúncia e esclarece dúvidas sobre maus tratos

Comissão de Defesa dos Animais age em denúncia e esclarece dúvidas sobre maus tratosO advogado Ademir Teodoro, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), concedeu entrevista ao Jornal Anhanguera 1ª Edição desta terça-feira, 21, em que tirou dúvidas dos telespectadores sobre maus tratos de animais.

O advogado também fez uma análise baseada em um vídeo de denúncia em que um cão estava amarrado na janela de uma residência de uma forma em que não conseguia colocar as patas dianteiras no chão. A OAB foi uma das entidades que atuou no resgate do animal.

“Vários atos podem configurar maus tratos aos animais. Não alimentar, não dar água, deixar exposto ás intempéries como chuva ou sol forte, manter em lugar insalubre, sem condições de higiene e sem condições de locomoção”, explicou Ademir.

Uma das dúvidas levantadas durante o programa foi como denunciar maus tratos. “A pessoa que tem conhecimento sobre alguma ação de maus tratos deve anotar o endereço do local em que está ocorrendo isso e ligar diretamente para a Delegacia de Crimes Ambientais, para a Guarda Metropolitana, em Palmas. No interior, o contato é o Batalhão da Polícia Militar Ambiental ou nas delegacias de Polícia Civil. Se for possível fazer um registro em vídeo ou fotos dos maus tratos é muito importante. O denunciante não precisa se preocupar, porque ele não vai ter que prestar depoimento, nem ir ao julgamento, pois quem leva a cabo estas denúncias é o Ministério Público Estadual”, frisou.

Ele explicou ainda quais são as penas para maus tratos. “Este tipo de crime é enquadrado como crime ambiental. Com exceção das rinhas de galo, que são consideradas também as penas de associação para o crime”, acrescentou.
“Acredito que é somente unindo forças conseguiremos vencer as inúmeras batalhas diárias contra a desinformação, crueldade e desrespeito com os animais não humanos. A prova disso foi essa atuação impecável da ONG Adota Palmas, em parceria com OAB-TO, com Polícia Ambiental, a sociedade. Todos assumindo juntos o papel do poder público que ainda é bastante omisso em relação aos direitos dos animais. A matéria veiculada nesta terça-feira emocionou o estado do Tocantins, informou sobre direitos e obrigações, tenho certeza que atingiu muita gente!”, declarou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Luana Bergamin.

Confira a entrevista aqui.

Telefones úteis

Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente – DEMA (Palmas): (63) 3218-6879

Batalhão de Polícia Militar Ambiental (Palmas): 3218-2731/2761

Polícia Civil (Palmas e Interior): 190

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