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5 de março de 2016
publicado às 14h48
Comissão Externa de Mariana aprova moção de repúdio ao acordo entre poder público e Samarco

Comissão Externa de Mariana aprova moção de repúdio ao acordo entre poder público e SamarcoNa primeira reunião deliberativa do ano, nesta quinta (3), a Comissão Externa para acompanhar os desdobramentos do desastre de Mariana aprovou requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Comissão, de uma moção de repúdio ao acordo assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Billington para reparação dos danos causados pela tragédia decorrente do rompimento da barragem de Fundão.

O texto, aprovado por unanimidade pelo colegiado, critica o acordo “tanto por sua concepção – que não contou com a participação dos principais interessados, os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e foi feito sem a devida transparência –, quanto por seu conteúdo até agora divulgado, que coloca em dúvida a garantia da reparação dos danos socioambientais”.

“O acordo foi fechado ontem inconvenientemente com festa. Considero-o muito perigoso, pois dá às empresas uma saída jurídica para descumprir o que a lei determina. Empresa não tem compromisso a não ser com o lucro”, alertou Sarney Filho ao apresentar a moção.

A reunião teve início com uma audiência pública, que contou com a presença de Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de meio ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, Geraldo Martins Dias, padre da arquidiocese de Mariana (MG) e Joceli Andrioli, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os convidados relataram pormenores das questões humanas, técnicas e jurídicas que cercam os problemas decorrentes da tragédia.

Barragens não são seguras

Carlos Pinto, do Ministério Público – MG, afirmou que não teve acesso à minuta final do acordo, mas que o fato de ter sido assinado em Brasília já o deslegitima. Ele explicou que a segurança de barragens deve ser medida pela possibilidade, mais do que pela probabilidade, de acidente. “Barragens não são seguras, elas estão (ou não) seguras”, disse.

O promotor explicou que a barragem da Samarco mostrou total inexistência do poder de polícia do Estado, no licenciamento e na fiscalização, falhando em garantir a segurança da operação. As informações reunidas pelo MP-MG indicaram que o empreendimento era operado pela empresa da forma como ela queria.

Carlos citou como pontos tecnicamente decisivos para o rompimento de Fundão problemas com licenciamento, fiscalização e operação ilegal. Exemplo patente desses problemas foi a falta de apresentação do projeto executivo, o que não impediu que fosse feito o licenciamento.

Para o coordenador de meio ambiente, o argumento de que a Samarco deve voltar a operar porque gera muitos empregos é, na verdade, uma chantagem, que não pode sobrepor-se à segurança socioambiental. Segundo ele, o Ministério Público de Minas deixou de participar das reuniões de negociação para que sua presença não corroborasse o acordo.

Direitos negados

“É calamitosa a situação dos atingidos. Seus direitos têm sido negados”, afirmou Joceli Andrioli, resumindo a situação. Segundo ele, falta moradia e verba para sustentar as famílias até o momento da definitiva reparação. “Perdeu-se tudo: a dignidade, a cultura, os laços, a produção, tudo”, disse.

O MAB vem denunciando o procedimento da Vale de fazer os atingidos, vulneráveis e despreparados, assinarem documentos que não compreendem, mas que chancelam a imagem de empresa com responsabilidade socioambiental. “Nós sabemos o poder que a Vale tem no Brasil, especialmente em Minas Gerais e nessa região (do rio Doce). Garantir os direitos dos atingidos vai demandar muita organização”, avaliou.

Joceli tratou como “lamentável” o acordo firmado na véspera, feito, em sua opinião, “de cima para baixo”. “Preocupa-nos muito a Fundação (determinada pelo acordo para gerir a verba e as ações de reparação) estar nas mãos das empresas. É permitir que os criminosos decidam sobre as vítimas”, resumiu.

O deputado Padre João questionou a continuidade do vazamento de rejeitos, o que Sarney Filho caracterizou como ‘crime continuado’. A esse respeito, Joceli afirmou que a não contenção é proposital, com o objetivo de abrir mais espaço para novos rejeitos.

Falta de protagonismo dos atingidos

Padre Geraldo lembrou que estamos às vésperas do aniversário de quatro meses da tragédia, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015. Após uma breve explanação sobre a história de Mariana, em que mostrou como a exploração de ouro e minérios foi fundamental no desenvolvimento do município, discorreu sobre três eixos que considera fundamentais: direitos humanos, direitos ambientais e político.

Para o religioso, há muitas perguntas sem resposta, mas algumas certezas: não se trata de acidente, as causas não foram naturais e há responsáveis por um crime. O padre insiste que “a tragédia é da Samarco, não é de Mariana”. Ele levantou ainda a preocupação com as pessoas que foram excluídas da lista de atingidos.

“O acordo de ontem me fez crer que os atingidos, embora sejam seus sujeitos diretos, não são seus protagonistas”, criticou Geraldo. Ele destacou o problema da necessidade de reassentamento daquelas pessoas e explicou que “Mariana tem com a Samarco uma relação intensa, próxima, de dependência”, o que torna mais difícil a cobrança sobre a empresa. Também revelou que uma questão que amedronta a todos é a incerteza sobre a segurança da barragem de Germano.

Do ponto de vista ambiental, o padre afirmou que a recuperação pode levar décadas e o assoreamento pode ser irreversível. No eixo político, “do governo, o que se vê é cuidado para não melindrar a empresa, que domina um setor estratégico. O acordo de ontem mais parece uma parceria entre o governo e as empresas”, criticou, completando: “o Ministério Público Federal pediu a impugnação do acordo. Vou rezar para que isto aconteça”.

Ao final da reunião, foram votados requerimentos de audiência pública para aprofundar os debates e encontrar possibilidades de ação legislativa e fiscalizatória para que o Parlamento possa contribuir com a tarefa de evitar a repetição da tragédia que atingiu Mariana e toda a região do rio Doce.

Fonte: Comunicação Lid-PV

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