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24 de março de 2015
publicado às 21h56
Concea elabora nota explicativa sobre métodos alternativos ao uso de animais, mas a exploração continua

beagle-royalO Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) – um órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – aprovou em sua 27ª Reunião Ordinária, uma nota explicativa sobre a Resolução Normativa (RN) 17, que dispõe sobre o reconhecimento no Brasil de métodos alternativos validados que tenham por finalidade a substituição, a redução ou o refinamento do uso de animais em atividades de pesquisa.

Segundo o coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, a nota busca esclarecer para a comunidade nacional a abrangência dos métodos alternativos. Embora os 17 métodos que substituem ou reduzem o uso de animais em ensaios toxicológicos que o órgão reconheceu até o momento seja um primeiro passo, o texto ainda continua embasado no pensamento tradicional especista em relação à ciência e à pesquisa. ”Porque, no contexto mundial, embora a substituição do uso de animais seja o objetivo principal, nem sempre é possível alcançá-lo; assim, na maioria dos casos, a redução tem sido uma ferramenta adicional significativa”, comenta o coordenador:

O Concea se baseia no princípio dos 3 Rs (Substituição: Replacement, Redução: Reduction e Refinamento: Refine). Com a união das três técnicas o conselho afirma que visa minimizar a exploração de animais e o seu sofrimento, mas não abre mão do uso e o valor da vida não-humana não é respeitado, como pode ser analisado no referimento: “São técnicas para tentar diminuir ou até suprimir qualquer tipo de desconforto”.

O que o texto passa é que quando houver alternativas já encontradas, elas serão utilizadas, e para as ainda não descobertas os animais continuarão sendo explorados. A teoria abolicionista contra o uso de animais não-humanos na pesquisa e na educação não concebe os termos usados pelo órgão como “tentar diminuir ou até suprimir qualquer tipo de desconforto”. Ativistas procuram libertar os animais desta condição, e não criar estágios de maior ou menor sofrimento.

Adaptação à nova norma

Em comunicado, o Concea estabelece (Na íntegra):

Em vigor desde julho de 2014, a RN 17 estabelece que, após o Concea reconhecer um método alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos como limite para a adoção obrigatória da técnica sem o uso de animais. Para calcular o período, o órgão colegiado projetou um tempo necessário para a adequação de infraestrutura laboratorial e a capacitação de recursos humanos demandadas pelos ensaios substitutivos.

De acordo com Granjeiro, a nota esclarece que “o prazo de cinco anos é essencial para que a gente possa ter segurança quanto à qualidade dos ensaios dos métodos alternativos realizados, uma vez que é preciso uma infraestrutura adequada e uma mão de obra especializada e muito bem treinada, a fim de que os testes sejam realizados apropriadamente e que transmitam segurança ao regulador de que aqueles resultados são confiáveis”.

Até o momento, o Concea reconheceu 17 métodos que substituem ou reduzem o uso de animais em ensaios toxicológicos. Em setembro do ano passado, o Diário Oficial da União publicou a primeira lista de técnicas a serem proibidas dentro de cinco anos.

Confira neste link a nota oficial emitida pelo Concea

A rejeição da população aos testes com animais

No dia 28 de abril de 2012, centenas de ativistas Italianos trouxeram ao mundo imagens de uma das maiores libertações coletivas já vistas na história dos direitos animais. Levantando cartazes anti-vivissecção, os ativistas libertaram dezenas de cães da raça beagle de dentro de um dos maiores criadouros de cães no mundo, a Green Hill. 

O laboratório de testes em animais da região de Montichiari no norte da Itália, lucrava todos os anos com a criação de 2.500 cães da raça beagle, vendidos às indústrias interessadas para serem explorados em cruéis experimentos. Esta invasão rendeu o fechamento do local meses depois e a prisão dos responsáveis pelos maus-tratos.

Em 2013 a União Europeia (UE) anunciou a proibição do comércio de cosméticos testados em animais em todo o seu território, dando início a iniciativas que promovem o uso de métodos alternativos, não só para a indústria cosmética mas também para a pesquisa científica.

No Brasil

Em 2013, dezenas de ativistas invadiram o laboratório de pesquisas na cidade de São Roque, no interior de São Paulo, para resgatar cães da raça beagle que eram violentamente usados em testes. O resultado foi o fechamento do Instituto Royal na cidade e o caso ganhou os noticiários em todo o mundo.

Embora o Brasil viva os primeiros passos na direção da abolição dos testes em animais, o cenário está se modificando. A FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), entidade que oferece subsidio financeiro para grande parte das pesquisas científicas no país, oferecerá no dia 31 de março deste mês a palestra: “Challenges and perspectives in research on alternatives to animal testing”(Desafios e perspectivas na pesquisa sobre alternativas à experimentação animal).

workshop terá como objetivo apresentar as iniciativas e perspectivas dos métodos alternativos à experimentação animal para troca de ideias, conceitos e inovações na área, trazendo habilidades que atualmente estão isoladas, permitindo que esta questão seja tratada por diferentes áreas de conhecimento. O evento contará com a presença de dois importantes nomes internacionais no uso de métodos alternativos: a doutora Chantra Eskes, da Sociedade Europeia de Toxicologia in vitro (ESTIV, Suíça) e SeCAM, (Services & Consultation for Alternative Methods Limited) e o Dr. Thomas Hartung, do centro para métodos alternativos ao uso de animais Johns Hopkins Univ Hospital (CAAT). (Agência de Notícias de Direitos Animais – ANDA).

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