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29 de agosto de 2017
publicado às 13h15
Decreto pode acabar com rotulagem de transgênico

Sampling Genetically Engineered Maize in Germany Aktion gegen gentechnisch veraendertem MaisGoverno deve publicar decreto para substituir proposta de 2015 que acaba com a identificação de alimentos transgênicos, mas que não foi aprovada pelos parlamentares

Enquanto edita uma Medida Provisória, com força de lei, para liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil, o governo escreve um decreto que altera a rotulagem de alimentos transgênicos. O twitaço #DeOlhoNoT foi convocado por organizações da sociedade civil para esta quarta-feira (30) como forma de denunciar e expor a proposta ruralista.

O objetivo do decreto é substituir o Projeto de Lei 34/2015, com o mesmo fim, mas que ainda não foi aprovado pelo Congresso. Além de deputados e senadores terem mostrado resistência, mais de 15 mil pessoas enviaram mensagens rejeitando o projeto aos membros das comissões que analisam o texto.

A proposta do decreto teria o mesmo teor do projeto de lei inicial, ou seja, o consumidor não terá mais a informação sobre produtos livres de organismos geneticamente modificados. Na estratégia do governo, como decreto a proposta cortaria muitos caminhos e seria aprovada, mesmo não tendo apoio de boa parte dos parlamentares nesse caso.

Segundo Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, as barganhas por voto em busca de governabilidade promovidas por Michel Temer com a Bancada Ruralista, maior frente parlamentar do Congresso Nacional, mostram quão longe essa administração pode chegar.

“O desrespeito à sociedade parece não ter fim. Com a queda da rotulagem dos transgênicos, cai também o direito da população de saber o que está ingerindo. Mais uma vez ela é totalmente excluída do debate e da tomada de decisão, ficando refém dos interesses da bancada ruralista e do agronegócio”, defende Lacôrte.

Sobre o decreto, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta de repúdio a Michel Temer afirmando que a medida é um retrocesso e uma verdadeira afronta aos direitos dos consumidores, uma vez que desde 2003 todo brasileiro tem o direito de saber quando um alimento contém ingrediente transgênico.

Segundo a carta, o Idec se preocupa com o decreto por ser de “flagrante inconstitucionalidade, impropriedade e por contrariar o direito de todos os brasileiros à informação plena sobre os produtos e à liberdade de escolha dos consumidores”.

Precisamos reagir juntos pelo direito da informação! Participe do twitaço! Vamos levar a #DeOlhoNoT para os trending topics Brasil e barrar mais esse retrocesso!

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