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15 de agosto de 2016
publicado às 15h25
Deputada Janete diz que PEC 215 e CPI da FUNAI atacam indígenas e quilombolas

Deputada Janete diz que PEC 215 e CPI da FUNAI atacam indígenas e quilombolasPor ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou na tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar os ataques aos direitos desses brasileiros e apontar saídas para diminuir as agressões.

“A indenização das terras aos proprietários com títulos públicos, prevista na PEC 132/2015, quando em vigor, reduzirá os conflitos e agilizará as demarcações. Confiamos no relatório do ministro Edson Fachin e na decisão do Supremo pela nulidade da CPI [da Funai e do INCRA]”, afirmou, para completar: “Estas ações sinalizarão, palidamente, a disposição do Legislativo e do Judiciário de proteger as vidas e impedir o extermínio dos povos indígenas pelo poder econômico”.

A socialista elogiou o posicionamento do presidente da Câmara Rodrigo Maia com relação à Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 215/2000 e à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Funai e do INCRA. A CPI da FUNAI e do INCRA tem prazo para terminar dia 17 de agosto. “São instrumentos do poder econômico, dos ruralistas contra indígenas, quilombolas e unidades de conservação”, explica a deputada Janete.

Maia afirmou que não prorrogará a CPI e que não colocará em votação nenhuma matéria que não tenha consenso dos partidos da Câmara, como é o caso da PEC 215. Ele recebeu indígenas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, quebradoras de coco, vazanteiras, raizeiros, terça, 09, e quarta, 10.

Quanto à CPI, Janete afirma que “dos 44 membros, 32 são ruralistas; 12 apoiadores dos indígenas. TODOS os 7 integrantes da mesa, ruralistas. Difamam e criminalizam indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e seus apoiadores. Incentivam a violência, o fim das políticas públicas, da FUNAI e do INCRA”.

Ela conta que parlamentares pró-indígenas já questionaram a ilegalidade da CPI em Mandado de Segurança que aguarda ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Também pediram apoio ao Ministério Público Federal e apresentaram Questão de Ordem à Mesa Diretora da Câmara para barrar atos arbitrários do presidente da Comissão. Dentre estes atos estão o requerimento 292/2016, votado como “secreto”, para quebrar o sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e entidades apoiadoras dos indígenas e que foi tornado nulo pelo presidente do STF Ricardo Levandowski; o requerimento 282/2016, que tenta criminalizar o Conselho Indigenista Missionário – CIMI; e o 284/2016, que pretende intimidar lideranças pró-indígenas com inquéritos da Polícia Federal.

Janete disse que “Dilma Rousseff apequenou a política indigenista” ao deixar de assinar 21 decretos de homologação de terras sobre os quais não há questionamento e reduzir o orçamento da FUNAI ao menor, desde 2012.

O presidente interino Michel Temer foi criticado pelas tentativas  de indicar militares da reserva para presidir o órgão. “Na ditadura civil-militar, indígenas foram expulsos das suas terras; pelo menos 8 mil foram mortos no “milagre econômico””, afirmou.

A socialista apontou outros episódios que contribuem para aumentar a violência contra os indígenas e quilombolas, como a ausência de investigação e julgamento dos assassinos, e a possível abertura do mercado de terras a compradores estrangeiros, acertada entre ruralistas e o presidente interino Michel Temer, em almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, em 12 de julho.  Por isso, segundo ela, “em junho, o desmatamento na Amazônia já dobrou, segundo o IMAZON”.

 

Sizan Luis Esberci

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