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8 de outubro de 2015
publicado às 11h55
Deputada Janete quer manutenção do Estatuto do Desarmamento

DesarmamentoO projeto que pretende tirar força do Estatuto do Desarmamento deve ser votado nesta quinta, 08, pela Comissão Especial. Para a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), revogar o Estatuto do Desarmamento interessa ao lucro dos fabricantes de armas e pode aumentar a violência no País.

“Eu sou a favor da Paz e da Justiça Social. Sou a favor do Estatuto do Desarmamento. A violência se combate com políticas de inclusão e não distribuindo armas aos cidadãos”.

O Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003 – foi responsável por retirar mais de 130 mil armas ilegais de circulação e, com isso, manter vivas pelo menos 160 mil pessoas, entre 2003 e 2015, a maioria, jovens com idade entre 15 e 29 anos. Os dados são do Mapa da Violência do Ministério da Justiça.

Segundo o IPEA, o Estatuto do Desarmamento reduziu em 12,6% a taxa de homicídios. Onde a circulação de armas não foi contida, o índice cresceu entre um e dois por cento.

No Brasil, cerca de 70% dos homicídios são cometidos com armas de fogo, enquanto a média mundial é de 41%. A maioria das armas apreendidas – 80% – são de pequeno porte, da indústria nacional, e tinham registro (30%). 25% das armas compradas vão parar nas mãos dos criminosos.

Atualmente, pelo Estatuto, para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio.

O relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) permite o porte de armas para várias categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros e cidadãos comuns.

O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teóricas e práticas seguidas de outro teste.

 

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