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6 de dezembro de 2016
publicado às 14h03
Derrubado veto que proíbe a circulação de veículos de tração animal em áreas urbanas e vias públicas do DF

derrubado-veto-ao-pl-que-proibe-a-circulacao-de-veiculos-de-tracao-animal-em-areas-urbanas-e-vias-publicas-do-dfEm sessão extraordinária realizada pela Câmara Legislativa, nesta tarde (5/12), deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 1.804/2014, que proíbe a circulação de veículos de tração animal em áreas urbanas e vias públicas pavimentadas do Distrito Federal.

De autoria do deputado distrital Joe Valle (PDT), o projeto de lei também veda a permanência de animais soltos ou amarrados por cordas ou outros meios de contenção que configurem maus tratos, em vias ou logradouros públicos.

O deputado Joe Valle relata que, em 2009, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios emitiu recomendação solicitando do GDF ações para retirar todos os veículos de tração animal de áreas urbanas do DF. Ainda segundo o distrital, a legislação em vigor proíbe as carroças apenas em algumas vias do DF.

“Por ano, cerca de 700 cavalos morrem em decorrência do trabalho pesado e de sofrimento no DF. Nosso objetivo é garantir incentivos aos carroceiros em atuação no DF para que adquiram outro tipo de veículo. É preciso oferecer alternativas, dado o complexo problema de ordem social que o assunto envolve.”, ressalta o parlamentar.

O projeto de Lei segue para a promulgação da Câmara Legislativa.

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