Salve a Amazônia
23 de outubro de 2020
publicado às 09h14
Dinheiro paralisado por governo Bolsonaro no Fundo Amazônia chega a quase R$ 3 bilhões

Ação no STF acusa administração federal de omissão e de ser responsável por suspensão de operações. 

Enquanto o governo Bolsonaro alega não ter dinheiro para combater a explosão do desmatamento e das queimadas, mantém parados cerca de R$ 3 bilhões num mecanismo de financiamento destinado a esse objetivo, entre outros. A informação está na página 30 do relatório de atividades do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O total de recursos para aplicação em projetos (97% do total de doações recebidas + rendimentos gerados ao longo dos anos) é de R$ 4.754 milhões, tendo sido alocado a projetos em execução ou concluídos o montante de R$ 1.860 milhões, dos quais R$ 1.173 milhões já desembolsados”, diz o documento de dezembro de 2019.

Subtraindo-se do total disponível (R$ 4,7 bilhões) o dinheiro já alocado (R$ 1,8 bilhão) chega-se a R$ 2,894 bilhões. Se forem acrescentados o saldo das aplicações financeiras do fundo (renda fixa em títulos públicos) e variações cambiais ao longo dos dez últimos meses, o valor pode alcançar cerca de R$ 3 bilhões.

Relatório de Atividades Fundo Amazônia, BNDES, p. 27

O número é maior que os cerca de R$ 2,6 bilhões aprovados pelo Congresso, para 2020, para o orçamento do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e todos os órgãos vinculados, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

A informação divulgada, até há alguns meses, era de que o recurso parado no Fundo Amazônia seria de R$ 1,5 bilhão. Tratava-se, no entanto, do valor nominal, excluído o montante resultante das aplicações financeiras. Embora seja datada de dezembro, a versão do relatório de atividades do ano passado que incluiu o novo valor, de R$ 2,8 bilhões, foi disponibilizada na internet apenas depois de junho.

Fundo criado em 2008

O Fundo Amazônia foi criado, em 2008, com doações da Noruega e da Alemanha para financiar projetos de governos, organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa de combate ao desmatamento, conservação ambiental e fomento a atividades econômicas sustentáveis. As doações norueguesas chegam a R$ 3,3 bilhões e as alemãs, R$ 200 milhões. A Petrobrás também fez pequenos aportes.

Parte da verba vinha sendo usada inclusive para custear operações do Ibama e de governos estaduais. Os investimentos foram responsáveis, em parte, pela contenção do desmatamento até 2018.

Logo no início de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tentou mudar as regras de funcionamento e extinguiu os comitês técnico e orientador do fundo sem avisar noruegueses e alemães. Também alegou que havia irregularidades em projetos já aprovados, em especial para organizações não governamentais, sem apresentar evidências. Chegou a anunciar a suspensão unilateral de todos os repasses para essas instituições, mas voltou atrás porque as regras contratuais não o permitiam. Os projetos aprovados até o fim de 2018 seguem sendo monitorados, avaliados e recebendo recursos.

A série de medidas desencontradas, desinformações e reviravoltas, no entanto, gerou uma crise diplomática. Os dois governos estrangeiros não aceitaram propostas feitas por Salles, por exemplo, de excluir a sociedade civil do comitê orientador e usar o dinheiro para pagar proprietários com terras em reservas ambientais. Diante do impasse, o MMA determinou a suspensão da análise de 40 projetos, no valor de R$ 1,4 bilhão, em abril de 2019. O BNDES aprovou até hoje 103 iniciativas.

Relatório de Atividades Fundo Amazônia, BNDES, p. 28

Falta de recursos

Enquanto isso, o governo insiste que não tem dinheiro para conter a disparada do desmatamento e das queimadas. Na quarta (21), justificando falta de verbas, o Ibama orientou os brigadistas que lutam contra os incêndios florestais a retornar às suas bases. Segundo o presidente do órgão, Eduardo Bim, as dívidas da instituição chegariam a quase R$ 20 milhões.

Em agosto, Salles chegou a ordenar a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e às queimadas alegando o mesmo motivo. Em seguida, foi desmentido pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão.

A alegação da falta de recursos é ainda menos factível porque o governo não gasta tudo que poderia do orçamento aprovado pelo Congresso e tem usado o dinheiro da fiscalização ambiental para outros fins. Até esta semana, quase 15% do orçamento do Ibama destinado a combater o fogo descontrolado não havia sido usado. Além disso, a revista Piauí denunciou, no início do mês, que o Exército usou verbas destinadas à fiscalização ambiental na Amazônia para reformar instalações fora da região, em Estados como o Mato Grosso do Sul.

Pesquisadores, servidores e sociedade civil têm criticado a medida tomada por Bolsonaro de retirar o Ibama do planejamento e coordenação da Operação Verde Brasil 2, substituindo-o pelo Ministério da Defesa. Para os críticos, embora seja recomendável contar com o apoio dos militares nas operações de fiscalização ambiental, eles não têm conhecimento e experiência para liderar a iniciativa. Além do desperdício de dinheiro, as operações têm sido ineficazes.

“A justificativa e a forma como foi paralisado o Fundo Amazônia só corrobora a intenção do governo de não permitir que qualquer atividade voltada à conservação e ao uso sustentável da Amazônia se desenvolvam enquanto o governo protege e estimula quem atua ilegalmente promovendo desmatamento e degradação”, afirma a associada ao ISA Adriana Ramos.

“O BNDES acumulou uma rica trajetória de experiência e inovação na gestão do Fundo Amazônia, inclusive do funcionamento do comitê orientador. A necessária retomada deveria ser feita a partir desta trajetória e o banco deveria ter autonomia para fazer esta gestão de forma mais autônoma e independente do governo”, defende Alessandra Cardoso, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). “Um programa central que o BNDES deveria assumir com recursos do Fundo Amazônia é o Bolsa Verde, que foi paralisado ainda no governo Temer e que se mostrou um programa importante de pagamento por serviços ambientais”, completa.

O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, espera que todas as atividades do Fundo Amazônia sejam retomadas o mais rápido possível. “São recursos que não podem ficar parados a título de não conseguirmos agir de forma rápida e desejada para combatermos essas ilegalidades [ambientais] na região”, comenta. “Seria muito importante, da parte do governo federal, que essas estratégias de implementação e melhorias fossem logo definidas, porque efetivamente é um recurso que faz muita falta, considerando todos os momentos que passamos, ainda mais agora de pandemia”, acrescenta.

Ele informa que o dinheiro é fundamental para o fortalecimento dos órgãos estaduais de combate e prevenção ao desmatamento e às queimadas e a aquisição de equipamentos, por exemplo. O secretário defende que a participação de representantes dos governos estaduais no comitê orientador do fundo também é essencial para a retomada dos financiamentos.


Relatório de Atividades Fundo Amazônia, BNDES, p. 30

Recordes de desmatamento

Após o início do governo Bolsonaro, o país registrou os maiores índices de desmatamento e queimadas em pelo menos uma década, apesar da crise econômica – a expansão econômica costuma estimular o ritmo de destruição da floresta.

Entre agosto de 2019 e julho deste ano, o sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Inpe, identificou uma alta de 34%. A taxa oficial de destruição da floresta para o período, produzida por outro sistema do Inpe, o Prodes, deve ficar pouco abaixo disso. O dado deve ser divulgado até o fim do ano e promete aumentar as críticas ao governo dentro e fora do país.

Neste ano, as queimadas no Pantanal bateram o recorde em mais de 20 anos e calcula-se que em torno de 25% do bioma tenha sido destruído, uma área quase do tamanho do Estado do Rio de Janeiro. Já na Amazônia, o Inpe registrou 32 mil focos de incêndio em setembro, um aumento de 61% em comparação com o mesmo mês do ano anterior (19,9 mil). Em relação aos primeiros nove meses de 2019, as queimadas na região tiveram um aumento de 14%, saltando de 66,7 mil focos para 76 mil.

A assessoria do MMA não respondeu aos pedidos de informações e esclarecimentos até o fechamento desta reportagem.

Audiência no STF

Uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a responsabilidade do governo Bolsonaro na paralisação dos novos financiamentos do Fundo Amazônia. O evento ocorre nesta sexta e na segunda (23 e 26), de 14h às 19h, por teleconferência, e poderá ser acompanhado pelo canal do tribunal no Youtube.

Está prevista a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, e da especialista em políticas públicas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Suely Araújo. Também foram convidados representantes do próprio Ibama, do Inpe e de secretarias estaduais de Meio Ambiente dos Estados amazônicos, entre outros.

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para reunir informações para o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), de número 59, apresentada pela Rede, PT, PSol e PSB, em junho. Os partidos acusam a administração federal de omissão e de ser responsável pela suspensão da análise de novos projetos do Fundo Amazônia. Weber é a relatora do processo.

As legendas argumentam que o governo fere o Artigo 225 da Constituição, que estabelece que o Poder Público tem o dever de proteger e preservar o meio ambiente. Elas pedem que o STF determine à União que avalie os projetos em fase de consulta ou análise no prazo de 90 dias e que se abstenha de paralisar o funcionamento do fundo ou de utilizar seus recursos para outros fins.

Em resposta ao pedido de informações da ministra Rosa Weber, o BNDES chegou a reconhecer que as mudanças na gestão realizadas de forma unilateral pelo Brasil podem ser consideradas descumprimento do contrato e, portanto, poderiam levar à suspensão do repasse dos recursos e à devolução de valores já gastos, informa o jornal O Estado de São Paulo.

Fundo Clima

Não é apenas a verba do Fundo Amazônia que está parada. Uma outra ação no STF, apresentada pelos mesmos partidos em junho, questiona a suspensão do Fundo Clima, que é subordinado ao MMA. A instituição também estava paralisada desde o início de 2019. Neste ano, sob pressão da ação, Ricardo Salles tomou medidas para reativar o órgão. Uma audiência pública foi realizada, em setembro, pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. No evento, ele sugeriu que as duas ações poderiam ser julgadas em conjunto.

Fonte: ISA

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