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18 de julho de 2016
publicado às 12h22
Fiscalização salva tartarugas e apreende equipamentos de pesca predatória no Cantão

Fiscalização salva tartarugas e apreende equipamentos de pesca predatória no Cantão

Os fiscais ambientais da equipe do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que atuam no Escritório Regional de Caseara, com apoio da fiscalização do Parque Estadual do Cantão (PEC) e parceria do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), intensificaram a fiscalização nas áreas de proteção ambiental e realizaram uma operação nos dias 7 e 8 de julho, que resultou na apreensão de materiais predatórios e no resgate de quelônios nas margens do Rio Araguaia.

No momento da abordagem, foram recolhidos 3 motores modelo rabeta da marca Toyama, 75 boias, 8 carreteis de linha, 160 metros de rede; e resgatados 8 quelônios, ainda vivos, que foram imediatamente soltos no Rio Araguaia.

Na legislação, está prevista multa de R$ 5 mil por cada unidade, o que nesse caso, resultou no prejuízo de R$ 40 mil ao infrator, além do recolhimento de todos os bens envolvidos na prática do crime.

A fiscal ambiental, Wilma Lúcia Neca e Silva; e o operador de Navegação Fluvial, João Batista Pinto; ambos do Naturatins, após verificar a integridade física dos animais silvestres, não mediram esforços para realizar a soltura da espécie em ambiente seguro de seu habitat natural. Além do Naturatins e do BPMA, a fiscalização e proteção do ecossistema da região, conta com a ação conjunta, em parceria com o Instituto Araguaia, no combate a crimes ambientais.

E, de acordo com o supervisor do PEC, Adailton Glória, a troca de experiências fortalece e enriquece as estratégias do grupo. Ainda segundo o gestor, as belezas cênicas somadas à riqueza da fauna e da flora atraem turistas, que já possuem conhecimento das restrições e outros que precisam ser sensibilizados. “O parque possui limites com outros estados onde é costume a prática de pesca de quelônios para alimentação. Daí a importância da fiscalização contínua e acirrada na extensão da unidade”, relatou.

Legislação

O Artigo 24, inciso II do Decreto Federal nº 6.514/08 estabelece multa de R$ 5 mil por unidade. O mesmo dispositivo legal determina no Artigo 3º, incisos II e IV, multa simples e o recolhimento de todos os bens envolvidos na prática do crime.

De acordo com os artigos 29 da Lei Federal nº 9.605/98 e Artigo 24, inciso II, além do Artigo 3º, II e IV  do Decreto Federal nº 6.514/08 está estabelecida a apreensão e multa agravada, por estar os quelônios, na lista do Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cities). Os quelônios são animais aquáticos que constam na lista internacional de animais ameaçados de extinção. (Cleide Veloso / Governo do Tocantins).

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