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23 de outubro de 2015
publicado às 12h30
Formalização dos domésticos acontecerá naturalmente, avalia deputado Bezerra

PEC-das-domésticasMatéria do G1 desta quinta-feira (22) informa que mais de 410 mil patrões cadastraram empregados domésticos no site do eSocial até ao meio-dia de ontem, conforme dados da Secretaria da Receita Federal.

O número de pessoas que fizeram seu cadastro como empregador, mas não registraram informações de nenhum empregado é de mais de 465 mil. Segundo a Receita, isso acontece porque o primeiro passo é fazer o cadastro como empregador para, depois, fazer o registro do empregado.

O eSocial é uma ferramenta do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está disponível na internet desde outubro deste ano e que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos.

O número de cadastros ainda está aquém da expectativa do Fisco de, ao menos, de 1,5 milhão de empregadores e de trabalhadores domésticos. Dados do Ministério do Trabalho apontam que, de um total de 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.

A Receita Federal, porém, informou ter dúvidas sobre essa estatística, mas avaliou que deve haver um ganho de formalização com a necessidade de cadastramento.

Justiça social

Para o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), autor da proposta aprovada como emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Domésticos, e que teve a lei sancionada pela Presidência da República em junho deste ano, a formalização desses trabalhadores acontecerá naturalmente. “Trata-se de uma questão de justiça social”, disse Bezerra.

Com o cadastramento, o empregador passa a registrar as informações sobre o trabalhador e emite uma guia para recolher todos os tributos – o chamado Simples Doméstico define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS. Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador terá obrigatoriamente que cadastrar seus empregados no site do eSocial. (Assessoria de Imprensa –Por Arlindo Teixeira Jr.).

 

 

 

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