Salve a Amazonia
6 de abril de 2018
publicado às 14h18
Justiça proíbe venda de animais de estimação nas ruas do DF

Justiça proíbe venda de animais de estimação nas ruas do DFA decisão cita, principalmente, os vendedores que atuam na Feira dos Importados. Quem descumprir a ordem, pode pagar multa de R$ 10 mil

O comércio de animais de estimação nas ruas do Distrito Federal e nas imediações da Feira dos Importados está proibido. Divulgada nesta quinta-feira (6/4), a decisão partiu do juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Quem desobedecer a ordem, está sujeito à multa de R$ 10 mil, por cada flagrante, sem prejuízo da remoção coercitiva e apreensão dos animais submetidos aos maus-tratos, inerentes à exibição e oferta à venda em local inadequado.

Uma Ação Popular, ajuizada por uma moradora da capital contra a prática ilegal, resultou na decisão liminar. Ela denúncia a recorrente venda de animais domésticos no estacionamento da Feira dos Importados, que contraria leis distritais e federais, por não haver qualquer licenciamento para a atividade econômica.
Ela pediu na Justiça a proibição da prática e solicitou aplicação de multa, citação individual dos vendedores de animais, fiscalização do DF por meio da Agência de Fiscalização (Agefis) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), aplicação de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil e ciência do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
O texto da decisão ressalta que as solicitações são plausíveis, tanto a proibição das vendas quanto a obrigatoriedade de fiscalização dos órgãos públicos competentes. Além disso, o juiz determinou a imediata expedição dos mandados de citação e de intimação aos vendedores dos animais, para que tomem ciência e cumpram a liminar. Eles devem paralisar a atividade ilícita, bem como apresentarem uma resposta. Oficiais de justiça estão responsáveis pelas diligências e podem solicitar auxílio de força policial caso necessário.
Metrópoles – Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) 

 

 

Compartilhar
Notícias Relacionadas
Comentários 
0
Escreva um comentário

Portal da Amazônia Legal © Todos direitos reservados 2014