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7 de julho de 2015
publicado às 22h41
Maus-tratos a animais colocam Sema contra vaquejadas

Sema-DF contra vaquejadaAvaliação das implicações éticas, legais e de bem-estar dos animais nestes eventos levam a secretaria e o Ibram a não reconhecer violência como modalidade esportiva. 

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) são contrários ao Projeto de Lei 225/2015, que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito Federal. O projeto foi enviado à sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Os órgãos apresentaram, em audiência na Câmara Legislativa, parecer técnico em que analisam as implicações éticas e legais de eventos que abusam dos animais com prática de maus-tratos.

Não é possível reconhecer a atividade como modalidade esportiva ou regulamentá-la com a justificativa, apresentada pelo autor do projeto, de proteção da saúde e integridade física dos animais em todas as etapas do evento, afirma o parecer. Afinal, os maus-tratos envolvidos são inerentes às práticas e claramente ferem princípios éticos, aspectos fisiológicos e preceitos legais, sustenta o documento.

Uso de objetos pontiagudos, choques, golpes e marretadas são algumas das práticas utilizadas nos bastidores destes eventos para forçar os animais a fazerem acrobacias. “As provas realizadas na vaquejada e eventos similares ferem o princípio constitucional de proteção ao meio ambiente, por provocar danos aos animais, abusar, molestar e causar prejuízos físicos e mentais”, afirmou Mara Moscoso, coordenadora de Direitos Animais da Sema.

No DF, a Lei nº 1.492, de 30 de junho de 1997, prevê em seu artigo 1º a proibição da realização de eventos de qualquer natureza que impliquem atos de violência e crueldade com os animais e está de acordo com a Constituição Federal, que no artigo 225 incube ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. (Ascom Sema).

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