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20 de junho de 2016
publicado às 12h13
Ministério das Cidades assina projeto da Agência de Regulação

Ministério das Cidades assina projeto da Agência de RegulaçãoO presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, participou nesta quinta-feira, 16, em Brasília (DF), do Seminário Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no Brasil: Desafios e Perspectivas, realizado pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA). O objetivo do seminário foi apresentar as diretrizes utilizadas pelo programa Interáguas, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, para integrar ações e discussões no campo da gestão da água, incluindo assuntos referentes ao saneamento básico.

De acordo com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, o momento de transição é oportuno para abrir discussão sobre o tema. “Tudo discutido, hoje, aqui, todas as sugestões colocadas vão ser levadas em consideração e espero poder aproveitar a maior parte delas na administração aqui do Ministério das Cidades no quesito saneamento”, garantiu Alceu Segamarchi.

Na ocasião, o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, assinou acordos de assistência técnica, financiados pelo programa Interáguas pelo Banco Mundial, para autorizar trabalho de apoio técnico a cinco agências reguladoras de saneamento, entre elas a Agência Tocantinense de Regulação do Tocantins (ATR), além da Agência Reguladora de Serviço de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí  (ARES-PCJ); Agência Reguladora do Estado do Mato Grosso do Sul (Agepan); Agência Reguladora Municipal do município de Cachoeiro do Itapemirim e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina (Aris).

As agências foram selecionadas por meio de chamada pública, sendo duas agências de abrangência estadual, duas de abrangência microrregional e uma de abrangência municipal. A finalidade do apoio de cooperação é conceder assistência técnica na elaboração de estudos e capacitação, regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, prestado mediante consultoria especializada contratada pelo Interáguas.

Para o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, o projeto Ações de Assistência Técnica, Elaboração de Estudos e Capacitação Técnica em Regulação e Fiscalização de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), selecionado entre os três melhores do Brasil, por meio de uma Chamada Pública nº 033/2015 do Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento e do Programa de Desenvolvimento do Setor Águas (Interáguas) foi uma grande conquista do Tocantins. Com este projeto, teremos a oportunidade de revisar toda a metodologia tarifária que está sendo executado no Estado, além de capacitar toda nossa equipe técnica, com muito critério e suporte de uma consultoria internacional que certamente será referência para as demais agências de Regulação do Brasil”, ressaltou.

O evento aconteceu no auditório do Ministério das Cidades e contou com a presença do diretor do Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco; o diretor do Departamento de Água e Esgotos da SNSA, Johnny Ferreira; representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Diógenes Mortari; do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Heitor Souza; e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Carlos Henrique de Carvalho. Além de consultores técnicos, prestadores de serviços de saneamento, pesquisadores da área e gestores públicos.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas) é um programa de assistência técnica, com foco voltado ao planejamento e à gestão do setor água, fortalecimento institucional, elaboração de estudos e projetos, não prevendo investimentos em infraestrutura. O projeto é financiado pelo Banco Mundial (BIRD) e tem como parceiros, os ministérios do Meio Ambiente e Integração, e a Agência Nacional de Águas (ANA) com um Comitê Gestor Interministerial. (Núbio Brito / Governo do Tocantins).

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