Salve a Amazonia
27 de julho de 2016
publicado às 13h50
Municípios têm até 31 de julho para responder questionário do IEGM

Municípios têm até 31 de julho para responder questionário do IEGMA Associação Tocantinense de Municípios (ATM) lembra os gestores municipais de participarem do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), com a cooperação técnica do Instituto Rui Barbosa. Os 139 municípios tocantinenses têm até o dia 31 de julho para enviar as informações, por meio de questionários eletrônicos.

Mais informações aqui sobre o IEGM.

A implantação do IEGM no Estado foi aprovada em sessão plenária. De acordo com a Resolução 221/2016 do TCE, o preenchimento dos questionários é obrigatório.  O gestor que não responder está sujeito à multa no valor de R$ 10.189,17.

Processo

A ATM frisa que os prefeitos receberam ofício do Tribunal de Contas com orientações para preenchimento dos questionários eletrônicos referentes ao IEGM/TO e um e-mail com link de acesso ao sistema.A implantação do Índice de Efetividade permitirá tanto ao TCE/TO, quanto os municípios tocantinenses e sociedade, medirem e acompanharem o desenvolvimento da gestão pública, além de instrumentalizar o controle social.

Áreas avaliadas

O IEGM/TO proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Os resultados desse levantamento serão divulgados pelo Tribunal de Contas.

O TCE/TO aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM.  Esse trabalho será implantado a partir de 2016 em quase todos Tribunais de Contas do país e já é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e Minas Gerais, com resultados na melhoria do desempenho dos municípios, efeito que se espera em todo Estado.

Orientações

Na última Assembleia Geral Extraordinária da ATM, ocorrida no final de junho de 2016, a coordenadora de auditorias especiais do TCE/TO, Lígia Braga, repassou orientações sobre o IEGM aos gestores presentes na reunião, à convite da entidade municipalista. A coordenadora explicou sobre o estudo em curso, e apresentou dicas de preenchimento do questionário. (com informações do TCE/TO)

Victor Morais/Ascom ATM

Compartilhar
Notícias Relacionadas
Comentários 
0
Escreva um comentário

Portal da Amazônia Legal © Todos direitos reservados 2014