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5 de julho de 2016
publicado às 14h20
Negociação da dívida dos Municípios não está em discussão, revela Governo Federal

Negociação da dívida dos Municípios não está em discussão, revela Governo FederalUm eventual acordo sobre a dívida dos municípios brasileiros não está em discussão entre representantes municipalistas e Governo Federal, afirmou na última quinta-feira, 23, o presidente interino da República, Michel Temer. Na análise do presidente interino, a negociação dos estados com a União ocorrida na última semana beneficiará, indiretamente, as prefeituras.

O movimento municipalista brasileiro, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades municipalistas dos estados, tenta desde a realização XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em meados de maio deste ano, uma reunião com o chefe interino do Executivo Federal, porém sem sucesso.

Por outro lado, o presidente interino ressalta que o acordo com estados trará também benefícios aos Municípios.  “Isso [o acordo] vai refletir em benefícios para os municípios”, disse Temer após participar da cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores, no Palácio do Planalto. Pelo acordo, os estados terão uma folga no orçamento, já que vão ganhar mais prazo para pagar os débitos com o governo federal e carências de 100% das parcelas até dezembro. A informação é da Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os municípios, no entanto, reivindicam tratamento semelhante ao que foi concedido pelo governo federal aos governadores. Em documento enviado a Temer na última segunda-feira,20, a CNM diz que as prefeituras estão em situação “pré-falimentar”.

“O movimento municipalista quer participar das discussões e possíveis soluções sobre a definição de políticas públicas. E lembra que, ao assumir, o presidente interino Michel Temer prometeu debater com todos os entes da federação questões que envolveriam um novo pacto federativo”, diz trecho de nota da CNM, divulgada na segunda-feira (20).

Victor Morais/Ascom ATM

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