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8 de novembro de 2017
publicado às 12h25
OIT percorre sudeste do Pará para promover Agenda Regional de Trabalho Decente

OIT percorre sudeste do Pará para promover agenda regional de trabalho decenteForam mais de 8,2 mil quilômetros percorridos e 28 municípios visitados em quatro meses, com 25 consultas públicas que envolveram quase 800 pessoas, incluindo representantes governamentais e de sindicatos, organizações de empregadores, associações, cooperativas e sociedade civil, entre outros.

Entre maio e setembro de 2017, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cruzou toda a região de Carajás, no sudeste do Pará, com o objetivo de apresentar à população local uma proposta de Agenda Regional de Trabalho Decente.

Realizadas com o apoio das prefeituras, as consultas públicas serviram como levantamento sobre os temas prioritários para cada município. A promoção da igualdade de oportunidade e tratamento para jovens, o emprego rural e a agricultura familiar foram identificadas por todos os municípios participantes como prioridades para a agenda.

O empreendedorismo foi destacado por 96% dos municípios. Outros temas que se sobressaíram foram cadeias produtivas, políticas para geração de mais e melhores empregos, educação profissional, micro e pequenas empresas e cooperativas.

As consultas foram parte de uma estratégia para promover o diálogo social no processo de desenvolvimento da agenda regional. “Foi um passo inicial de sensibilização de atores locais, capacitação na temática e diálogo participativo para agregar as instituições do mundo do trabalho da região em torno de um objetivo: o desenvolvimento sustentável pelo trabalho decente”, explicou a oficial de projeto da OIT, Patricia Lima.

Ela também ressaltou a importância de a OIT visitar cada município antes de iniciar a construção da agenda regional: “Foi um momento fundamental para o projeto, onde pudemos ter um amplo conhecimento da realidade local na perspectiva das principais instituições do mundo do trabalho de cada município”, disse. O principal resultado das consultas foram as adesões oficiais de 32 municípios à Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás.

Recepção local

O destaque da agricultura familiar como tema prioritário pode ser explicado pela participação dessa atividade produtiva na geração de emprego e renda na região. O diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Eldorado dos Carajás, Zacarias Chagas Monteiro Filho, lembrou da forte presença do setor leiteiro, e afirmou que a maior parte da renda de sua cidade é gerada pela agricultura familiar.

Para ele, o impacto da agenda pode ser significativo em Eldorado dos Carajás, que enfrenta um forte desemprego com o fechamento de um frigorífico e de uma empresa produtora de cerâmica. “O nosso município precisa de muito conhecimento e orientação”, afirmou Monteiro.

As consultas públicas também ganharam o interesse do chefe de gabinete de Ourilândia do Norte, Francisco Carvalho. Ele defendeu a agricultura familiar e o investimento em escolas agrotécnicas. “Se você fixa o trabalhador no campo, ele não migra para a cidade”, disse. Carvalho explicou que os encontros foram fundamentais, porque forneceram informações sobre as leis e conhecimento sobre o mundo do trabalho.

Clarice Minelli Pretto, da Associação Empresarial de Ourilândia do Norte, destacou o papel dos empregadores na agenda regional. Segundo ela, os empresários precisam conhecer as recomendações da OIT sobre o tema para poderem trabalhar em conformidade. “Isso é uma ação conjunta, é preciso ter o trabalho de conscientização e ele tem que ser permanente”.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, Maria Joel Dias da Costa, participou da consulta em seu município e acredita que a agenda é um passo importante. “A palestra foi muito boa. Em termos da questão trabalhista, acho que a sociedade tem que ter mais informação sobre os seus direitos”, disse.

Os participantes das consultas também elegeram os representantes dos municípios para participarem do debate na esfera regional. A configuração dessas instâncias é tripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores e governos municipais.

Agenda de Trabalho Decente

Uma agenda de trabalho decente é um compromisso tripartite, feito entre governos e organizações de trabalhadores e empregadores, para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente, com base em parcerias locais.

Participam do processo gestores governamentais das esferas federal, estadual e municipal, sindicatos e organizações de empregadores e da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos do sistema de Justiça. A iniciativa de estímulo ao trabalho decente deve resultar em um documento de planejamento que articule eixos prioritários para a execução do pacto.

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Trata-se de um conceito central para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o OSD número 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”.

Uma agenda regional, como a que está sendo construída em Carajás, viabiliza uma maior integração entre as ações municipais e as instituições voltadas à melhoria das condições de trabalho na região, além de promover o desenvolvimento econômico dos municípios e a ampliação, criação e aperfeiçoamento das políticas de trabalho.

 

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