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23 de novembro de 2016
publicado às 08h08
Palmas Solar conta com mais três adesões

palmas-solar-conta-com-mais-tres-adesoesEconomizar no uso de energia e ainda contribuir com a sustentabilidade ambiental é o ganho de três contribuintes que aderiram nesta terça-feira, 22, ao programa Palmas Solar, que concede incentivos fiscais, através de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano a quem adotar o uso da energia solar na Capital.

Um dos contribuintes que aderiu ao programa, Pablo Pereira, investiu R$ 36 mil para instalar o sistema de energia solar em sua empresa e residência. Custo que será absorvido em aproximadamente cinco anos, somando o incentivo de 80% desconto no IPTU e o desconto referente à produção excedente junto à Energisa, tornando o gasto com consumo de energia, após o custeio do investimento, próximo a zero.

“Somente nos primeiros 20 dias de uso, mesmo o tempo estando nublado, já produzi cerca de 80% da minha necessidade. Como o preço da energia tem muita variação, acreditamos que o retorno do nosso investimento será antes do previsto”, frisou Pereira.

Como Pereira instalou o sistema para atender 100% de sua demanda, ele terá desconto de 80% no IPTU pelo período de cinco anos, explica o empresário Fausto Lena, ao ressaltar que investir em energia solar tem uma excelente relação custo benefício, já que a vida útil do equipamento é de cerca de 40 anos.

O secretário de Energias Sustentáveis, Sérgio Faria, ressalta que Palmas já se tornou referência em política de incentivo ao uso da energia solar. “Nós temos recebido muitos convites para palestras para explicarmos o “IPTU Solar”, que é como tem chamado o Palmas Solar”, disse.

“Não se trata apenas de sustentabilidade, de economia com energia, Palmas tem tudo para se tornar a Capital da energia renovável. É todo um sistema de produção que vai movimentar a economia e gerar empregos. O desenvolvimento de Palmas está diretamente ligado a esse sol, que é uma bênção.

Incentivos

Para estimular a sociedade a adotar a energia solar, o Palmas Solar estabelece uma série de incentivos, sendo:

Desconto de até 80% (oitenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar. O prazo do incentivo descrito no caput fica limitado em até cinco anos;

Desconto de 80% (oitenta por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre: I – os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar; II – os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até dez anos;

Desconto de até 80% (oitenta por cento) do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.

Toda edificação preexistente que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá direito aos benefícios citados anteriormente.

O Projeto de Lei completo pode ser conferido aqui.

 

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