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15 de agosto de 2018
publicado às 16h06
Projeto sobre proibição da exportação de animais vivos tramita no Senado

Projeto sobre proibicao da exportacao de animais vivos tramita no SenadoUm Projeto de Lei do Senado (PLS 357/2018), de autoria do senador Rudson Leite (PV-RR), que prevê a proibição da exportação de animais vivos para fins de consumo, está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na qual aguarda o recebimento de emendas. Após ser votada na CRA, a proposta será analisada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que terá a decisão final.

A justificativa para proibir a exportação, segundo o PLS, é a existência de maus-tratos no transporte e também a poluição ambiental decorrente do lançamento de dejetos dos animais in natura no meio ambiente.

No texto do projeto, o senador aponta o recente episódio em que uma liminar, concedida pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu os embarques de animais vivos em todo território nacional a pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. As informações são da Agência Senado.

ANDA move ações contra exportação de animais

Além da ação em nível federal proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) entrou com duas ações civis públicas contra a atividade no estado de São Paulo. A primeira, feita em conjunto com a Associação de Proteção Animal de Itanhaém (AIPA), solicitou a interrupção das operações no porto de Santos (SP) com base nas implicações ambientais e nos crimes de maus-tratos registrados durante o embarque feito pelo porto em dezembro de 2017.

O pedido das entidades foi aceito pelo desembargador Luis Fernando Nishi, que determinou a suspensão imediata das operações no porto no final de janeiro deste ano. Dias depois, entretanto, a liminar foi derrubada por um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU) e o navio seguiu viagem.

A segunda ação, movida exclusivamente pela ANDA, foi contra os embarques de animais vivos no porto de São Sebastião (SP). Devido à existência de outras duas ações contra tais operações no porto que tinham como foco os maus-tratos contra os animais, a ANDA optou por usar o enfoque ambiental como fundamento para se opor à exportação de animais vivos em São Sebastião.

Após a ação ter extraviado, a ONG impetrou um mandado de segurança solicitando o julgamento da liminar. O mandado foi deferido pelo juiz Dr. Guilherme Kischner que, em abril, suspendeu temporariamente os embarques no porto.

Crueldade intrínseca

Um laudo técnico emitido pela médica veterinária Magda Regina, após inspeção realizada a pedido da Justiça Federal no navio NADA, em fevereiro, quando a embarcação estava atracada no porto de Santos (SP) com mais de 27 mil bois embarcados, concluiu “que a prática de transporte marítimo de animais por longas distancias está intrínseca e inerentemente relacionado à causação de crueldade, sofrimento, dor, indignidade e corrupção do bem-estar animal sob diversas formas”.

De acordo com técnicos da Prefeitura de Santos, após inspeção, os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais são obrigados a enfrentar tempestades e calor intenso. Além disso, foi verificado que, em uma viagem que durou uma semana, na qual foram transportados 27 mil bois, as baias em que os animais foram mantidos não foram lavadas durante todo o percurso.

Os danos ambientais também são apontados. Isso porque a urina, as fezes e os corpos triturados de animais que morreram por não suportar as condições terríveis do transporte são jogados em alto mar, contaminando o meio ambiente e impactando negativamente animais marinhos.

“Sem nos atermos aos prejuízos econômicos decorrentes da exportação de empregos, dado o baixo nível de agregação de valor a esse tipo de produto exportado, entendemos que os inevitáveis danos ambientais advindos da atividade e a situação de maus-tratos a que se submetem os animais justificam a vedação à exportação nas condições descritas”, explica o senador Rudson Leite na justificativa do projeto.

As expectativas em relação a um possível aumento da exportação de animais vivos também preocupa. Isso porque dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav) indicam que a atividade teve um aumento de 42% entre 2016 e 2017 e deve crescer 30% entre 2017 e 2018. Esse aumento, segundo o senador, deverá agravar ainda mais a poluição ambiental e os maus-tratos a animais. (ANDA)

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