A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta terça, 07, por 22 votos favoráveis e 8 contrários, o relatório da deputada Soraya Santos pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015 que reserva vagas às parlamentares mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

“Somos 52% da população e só ocupamos 10% das vagas no Legislativo. Damos mais um passo pela equidade de gênero nos espaços de poder”, comemora a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

Pela proposta serão, respectivamente, no mínimo 10, 12 e 16% das vagas para um dos sexos nas próximas três legislaturas a partir da promulgação da Emenda à Constituição. As vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

“É nosso dever instituir políticas afirmativas para superarmos barreiras culturais e aperfeiçoarmos nossa democracia”, defende a socialista.

Sem as políticas afirmativas e a seguir o atual ritmo de crescimento da bancada feminina na Câmara, seria preciso 150 anos para que homens e mulheres tivessem o mesmo número de representantes.

O próximo passo na tramitação da PEC 134 é a criação da Comissão Especial para debater a proposta.

Foto: Chico Ferreira – Sizan Luis Esberci