A vontade de 87% dos brasileiros favoráveis à redução da maiori­da­de penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa Datafolha, foi plenamente atendida na quinta-feira, 2, com a nova votação da redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado), homicídio doloso e lesão corpo­ral seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93).

O Deputado Hiran Gonçalves foi um dos 323 parlamentares que votaram a favor da redu­ção, em primeiro turno. A dis­cus­são ainda não foi encerrada, pois há neces­si­dade de análise da matéria em segundo turno. A emenda deixa de fora da redu­ção da maiori­dade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.

“A sociedade cobrou posição enérgica em relação aos deli­tos cometidos por jovens que, inclusive, são utilizados pelo crime orga­ni­zado e, assim, demos uma respos­ta à altura”, afirmou o Deputado Hiran Gonçal­ves. Ele explica que mesmo tendo cons­ciência da gravidade do que é matar e estuprar, “o jovem infrator tinha o salvo con­duto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O parlamentar entende que menores infratores devem ser punidos, mas devem cumprir pena em estabelecimento sepa­ra­do dos destinados aos maiores de 18 anos. “Votei em sintonia com a opinião de quase 90% da população do Brasil e com os anseios do povo de Roraima por seguran­ça”, disse. (Benné Mendonça – Assessor de Imprensa).