Salve a Amazonia
13 de maio de 2017
publicado às 12h39
Reivindicação da ATM recebe sinalização do Governo Federal

Reivindicação da ATM recebe sinalização do Governo FederalA Associação Tocantinense de Municípios (ATM), juntamente com as demais entidades municipalistas estaduais e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem cobrando o Governo Federal pela ampliação do prazo de parcelamento da dívida dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a CNM, a previsão é que o presidente da República, Michel Temer, edite medida provisória a ser enviado ao Congresso Nacional durante os dias de realização da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual estende o prazo do parcelamento até 240 meses.

Atualmente, os Municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 meses, equivalentes a cinco anos, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já havia aceitado aumentar esse prazo para 180 meses, 15 anos. Porém, segundo o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo estuda ampliar o prazo para os 240 meses, conforme reivindicação dos prefeitos.

Regularidade

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que a medida atenua a dívida previdenciária dos Municípios. “A dilatação do prazo não permite sanar de vez a dívida, porém facilita às gestões municipais a regularidade dos pagamentos e, com isso, a adimplência dos entes locais”. Os efeitos da dívida refletem sobre outras questões importantes como as emendas parlamentares. Com pendências, os Municípios não conseguem obter os certificados necessários para acessar as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, revelou sobre a quantidade de Municípios com pendências de pagamentos junto à Previdência Social. De acordo com o líder municipalista esse número está em uma média de 2.750, representando quase metade dos Municípios existentes no país.

Encontro de contas

Na última quarta-feira, 3 de maio, os líderes municipalistas estiveram reunidos com Temer para discutir o tema do parcelamento dos débitos dos Municípios. Cálculos elaborados pela CNM revelam que essa dívida junto ao INSS tem aumentado exorbitantemente nos últimos anos, chegando ao patamar de R$ 100 bilhões.

Os juros são aplicados de forma que as prefeituras não conseguem efetuar o pagamento da dívida. Cabe ressaltar que a União também possui débitos junto aos Entes locais, e por isso, os municipalistas defenderam novamente no encontro com o presidente da República um encontro de contas para abater os valores.

Até lá, a proposta do movimento municipalista é que o parcelamento siga as mesmas regras previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ano de 2012: pagamento equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo de 240 meses, desconto em 100% da multa e redução de 50% nos juros.

Ascom ATM com informações da CNM

 

Compartilhar
Comentários 
0
Escreva um comentário

Portal da Amazônia Legal © Todos direitos reservados 2014