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27 de outubro de 2015
publicado às 12h52
Sarney Filho promove debate sobre contaminação de urânio na Bahia

Sarney Filho promove debate sobre contaminação de urânio na BahiaA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizou, nesta terça-feira, 20, audiência pública para discutir a contaminação de água por alto teor de urânio detectada em um poço na zona rural de Lagoa Real, na Bahia.

A Audiência pública, solicitada pelo deputado Sarney Filho (PV/MA), teve como base reportagem veiculada em 22 de agosto pelo ‘Estado’. A matéria revelou que a INB, responsável pela mineração de urânio na zona rural de Caetité, município vizinho de Lagoa Real, realizou duas inspeções em um poço de uma propriedade privada no município e, em ambas as coletas, feitas em outubro de 2014 e em março de 2015, identificou a presença de alto teor de urânio na água. A estatal, no entanto, só entregou os resultados desses laudos no fim de maio deste ano, e somente para a prefeitura de Lagoa Real, que imediatamente foi ao sítio e determinou que o consumo da água fosse paralisado.

Representando as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Pedro Luiz dos Santos, engenheiro civil da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), em Caetité/BA, fez uma breve apresentação dos programas ambientais que a empresa é obrigada a cumprir para ter acesso às licenças ambientais e nucleares, fornecidas pelo Ibama e pela CNEM, respectivamente, e afirmou que a INB está em dia com todas as licenças e procedimentos de segurança relacionados ao tratamento do metal e que não há nenhuma relação com o caso de contaminação mencionado na reportagem e suas atividades na região, uma vez que o poço contaminado está localizada numa sub-bacia hidrográfica diferente daquela onde se situa a unidade da empresa, o que, segundo ele, significa que suas atividades não têm influência sobre a contaminação.  Ainda segundo o representante da indústria, os resultados de seus laudos não foram enviados aos órgãos federais e estaduais porque o poço estaria fora da área de sua responsabilidade, a 20 km do ponto de mineração. A empresa alega que as duas inspeções foram realizadas como um favor prestado ao dono do sítio, que havia pedido que a qualidade de sua água fosse averiguada.

O Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, disse que, à época da denúncia, o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão do governo da Bahia responsável pela gestão de águas no Estado, confirmou a presença de alto teor de urânio em um poço da zona rural de Lagoa Real, e que tal fato representa uma grande preocupação do governo estadual, sobretudo no que tange à saúde da população.

O volume de metal encontrado na inspeção do Inema foi quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para consumo, mas, segundo o secretário,  a presença do metal radioativo é algo natural, e não decorrente das atividades da INB na região. Ele destacou que a Secretaria está trabalhando para melhorar o monitoramento da água consumida pela população e que um projeto de fiscalização de águas subterrâneas está previsto para ser instalado em todo o Estado, de modo que a avaliação da água será constante, sobretudo na região.

Jonatas Trindade, Coordenador Geral de Transportes, Obras Civis e Mineração do Ibama, disse que, após a denúncia veiculada no jornal “Estado”, o Ibama buscou esclarecimentos junto a CNEN e a INB, e que ambas comprovaram que o poço contaminado fica fora da área de influência do empreendimento. Contudo, mesmo com os esclarecimentos da empresa, Jonatas reclamou da falta de transparência da estatal, que carece de uma comunicação devidamente formalizada. “Essa falta de formalidade gera um problema sério de ‘disse, não me disse’ para o órgão licenciador”, criticou Trindade.

Lucas Mendonça dos Santos, funcionário da empresa há 13 anos e secretário ­geral do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião, endossou o problema da falta de transparência e lembrou que a INB omitiu por sete meses a informação sobre a contaminação do poço de Lagoa Real.

“A falta de transparência é um dos maiores problemas da empresa. O fato de as entidades encarregadas do empreendimento e da respectiva fiscalização estarem vinculadas ao mesmo órgão e ente público compromete a transparência do controle ambiental da atividade e o nível de governabilidade sobre situações potencialmente danosas para a saúde e para a qualidade de vida das populações situadas na área de influência ou ao alcance da atividade”, argumentou.

Lucas ainda alegou que a questão é de saúde pública e que o Estado está sendo omisso. Ele denunciou que a empresa operou durante muitos anos sem outorga  com a conivência dos órgãos fiscalizadores. Por fim, ele reivindicou o acesso aos laudos das análises da água para a população.

Antes de encerrar a audiência, o deputado Sarney Filho (PVMA) disse que, em virtude das denúncias apresentadas, vai cobrar novos esclarecimentos da INB, principalmente em relação à falta de transparência. “Ficou claro a necessidade de maior transparência nas ações da INB. Isso decorre um pouco do fato de o setor continuar envolto em um sigilo no que diz respeito às suas atividades, o que leva a uma maior desconfiança por parte da população.”  Para o líder do PV, não é estranho que os problemas e riscos ambientais decorrentes das operações da mina constituam fatores que embasam as desconfianças nutridas pela população e movimentos sociais locais.

A INB faz a exploração comercial do urânio em Caetité há 15 anos. Trata-se da única mina do material radioativo em operação em toda a América Latina.

Assessoria de comunicação Lid/PV

Foto: Paula Laport

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