Salve a Amazonia
5 de junho de 2017
publicado às 15h48
Senado confirma legalização da grilagem de terras na Amazônia

Senado confirma legalização da grilagem de terras na AmazôniaO plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 759/2016 que estabelece regras para regularização de terras na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para a ocupação fundiária urbana. A norma segue para a sanção presidencial.

Uma das principais bandeiras da bancada ruralista, a matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator (PLV 12/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), que promove profundas alterações em leis que resguardam políticas públicas ao direito de acesso à terra.

Na Câmara, a medida foi mantida assim como veio da Comissão Especial e aprovada de maneira expressa, sem a presença dos deputados de oposição, que se retiraram em protesto.

Apelidada de “MP da grilagem”, a proposta faz mudanças estruturais no processo de seleção para reforma agrária e no Programa Terra Legal (Lei 11.952/2009), que trata da regularização fundiária das ocupações  em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal.

A medida permite, por exemplo, regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal (cerca de 1,5 hectare) e até 2,5 mil hectares. Ocupantes anteriores a julho de 2008 também poderão participar do processo. Por causa disso, a norma abre caminho para a legalização massiva de áreas griladas, o agravamento da concentração fundiária e dos conflitos de terra.

Estima-se que, só na Amazônia, poderá ser disponibilizada a empreendimentos privados, por valores bem abaixo do mercado, cerca de 40 milhões de hectares de terras públicas – o equivalente a duas vezes ao Estado do Paraná.

Para terras da União fora da Amazônia Legal, a medida permite a venda com dispensa de licitação para ocupantes de terras rurais da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive remanescentes de colonizações oficiais em data anterior a 10 de outubro de 1985.

Desde a edição dessa MP pelo presidente Temer, no final de 2016, o seu teor tem sido alvo de questionamentos, principalmente por movimentos sociais do campo e da cidade. As entidades avaliam que a nova lei aumentará a concentração de terras, incentivando a grilagem e o desmatamento. Além de não trazer uma ampla e estrutural reforma agrária no país, pode comprometer a legislação que avançou ao longo das últimas décadas.

O WWF-Brasil também se posiciona contrário a essa medida e considera que esse não seria o melhor momento para realizar mudanças estruturais no ordenamento territorial, principalmente na Amazônia. Antes disso, é necessário destinar as terras públicas a pequenos produtores rurais, assentados, povos indígenas e populações tradicionais da região para garantir as salvaguardas ambientais, institucionais e de cidadania.

Além disso, essa medida faz parte da ofensiva da bancada ruralista do Congresso com o objetivo de atender ao mercado de terras, institucionalizando a grilagem em grandes áreas, inclusive daquelas que até pouco tempo estavam protegidas por unidades de conservação integral, como o Parque e a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, recentemente reduzidos pela MP 756 e 758 .

Nesta semana o WWF-Brasil pediu ao presidente veto total a essas medidas que colocam em risco a Amazônia.

Anistia  

A MP 759 tem outro agravante. O texto aprovado exclui exigências ambientais que existiam para a regularização fundiária, nem mesmo para coibir o desmatamento na Amazônia – um dos principais argumentos para instituir o Terra Legal.

Na prática, a nova redação possibilita a transferência de terras públicas sem que o posseiro se comprometa a recuperar seu passivo ambiental.   Promove a anistia das ocupações irregulares, além de permitir a venda, sem qualquer critério de interesse social ou coletivo, de imóveis patrimônio da União.

A legislação atual prevê que o posseiro pode perder o título se a Área de Preservação Permanente (APP) ou a Reserva Legal for desmatada num prazo de dez anos. A MP original, que saiu do gabinete do Michel Temer, já flexibilizava essa restrição, ao permitir que o ocupante pudesse assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O texto de Jucá, aprovado na Comissão Mista que analisou a matéria, foi além e eliminou todas essas condicionantes ambientais. Agora a única obrigatoriedade é o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) da área.

Técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) também avaliam negativamente a medida por todo retrocesso ambiental em jogo. Para eles, será ainda mais problemático o efeito da norma nas cidades, visto que qualquer aglomerado rural poderá ser considerado urbano, extinguindo os planos de manejo dessas áreas – o que significará a privatização dos espaços públicos.

Reações

Apesar do apoio maciço da base governista, a MP recebeu duras críticas da oposição. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), por exemplo, afirmou que a proposta é “o horror em matéria de retrocesso”. Para ela, a norma é um “presente de natal para os ruralistas” e vai aumentar a pobreza no campo e o êxodo rural.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a MP vai facilitar a vida dos grileiros em todo o país e fragilizar os pequenos proprietários, além de promover a reconcentração de terras.

Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Reguffe (sem partido-DF) também discursaram contra a aprovação do PLV. (WWF – Brasil – Por Clarissa PresottiCom informações da Agência Senado).

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