Projeto de lei pretende entregar 161 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia a criadores de gado que expulsaram seringueiros com o uso de violência

Por WWF-Brasil

Mais de 50 organizações da área socioambiental protocolaram manifestação na Assembleia Legislativa de Rondônia contra projeto de lei (PLC nº 80/2020), que pretende diminuir duas UCs (Unidades de Conservação) estaduais onde vivem índios isolados: Reserva Extrativista Jaci-Paraná e Parque Estadual Guajará Mirim. O projeto, de autoria do governo do estado, se aprovado, retirará 161 mil hectares das duas áreas públicas.

O objetivo é repassar as terras desmembradas para criadores de gado e desmatadores que têm invadido as unidades de conservação nos últimos 20 anos.  As organizações, entre elas o WWF-Brasil, exigem que o projeto seja arquivado, que os invasores sejam retirados das UCs –como determinam a lei e decisões judiciais– a recondução das comunidades tradicionais aos seus territórios e a apreensão do gado criado nas UCs, para leilão e aplicação dos recursos na recuperação das áreas degradadas.

A manifestação das entidades informa que seringueiros foram expulsos da Jaci-Paraná com violência por jagunços armados a serviço dos grileiros: “Entregar essas áreas aos invasores é premiar e legitimar a ação do crime organizado no Estado. É assumir que o crime compensa e incentivar novas invasões em outras unidades de conservação, a exemplo do que ocorre na Resex Aquariquara e outras reservas na região de Machadinho e Vale do Anari. A desafetação dessas unidades impacta diretamente as Terras Indígenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar à eminência de um genocídio de culturas milenares”.

Ainda segundo a nota: “Entendemos que as unidades de conservação não são empecilho para o desenvolvimento e que, ao contrário, podem ser aliadas na geração de emprego e renda, como por exemplo, na exploração sustentável da biodiversidade. O ataque a elas mostra ao Brasil e ao mundo que o estado não está preocupado em cuidar da Floresta Amazônica, nosso maior patrimônio”.

A Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Neidinha Bandeira Cardoso, fez um chamamento, em audiência pública promovida pela Assembleia para debater o projeto, nesta quarta, 2, para o fim dos ataques às unidades de conservação no estado. “Este estado tem que parar de premiar quadrilhas que grilam terras públicas. Espero que esta casa de leis não compactue com a bandidagem”, disse, lembrando da presença de comunidades indígenas nas áreas. “Deputado não pode apoiar genocídio, não pode apoiar descumprimento da lei. Deputado é eleito para fazer e para cumprir a lei”, disse. Leia aqui a íntegra da nota.

O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma das 117 unidades de conservação da Amazônia que recebem recursos do Arpa (Programa Áreas Protegidas da Amazônia), um arranjo entre governo federal, governos estaduais, iniciativa privada e organizações da sociedade civil para consolidar a gestão dessas áreas. O programa tem apoio financeiro do GEF (Global Environment Facility), do Banco Mundial e da Fundação Gordon e Betty Moore, entre outros.