O edital, disponível no site do SLU, é destinado especialmente a cooperativas que possuem local adequado para a prestação do serviço, com a devida comprovação.

As cooperativas sem local para as atividades também têm a chance de se cadastrar, mas só poderão atuar depois que estiverem prontos sete centros de triagem atualmente em processo de licitação. Essas unidades receberão o material da coleta seletiva e ficarão responsáveis pelo manejo.

O objetivo do governo é a inclusão dos catadores no sistema público de limpeza urbana. Segundo o diretor técnico do SLU, Paulo Celso dos Reis, este processo visa “oficializar o trabalho que eles já fazem há 40 anos”.

Depois do cadastramento, as cooperativas selecionadas poderão assinar um contrato com o governo para sair da informalidade e ter melhores condições de trabalho. “Hoje, se o catador sofre um acidente, ele não tem amparo”, destaca Paulo. O prazo do contrato será de 12 meses a contar da data da sua assinatura.

As contratadas terão de oferecer aos catadores o equipamento de proteção individual (EPI) e repassar os valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O governo vai remunerar as cooperativas por tonelada de recicláveis vendida, mediante nota fiscal.

As associações interessadas devem entregar proposta e documentação até 16 de abril na sede do SLU, no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-50, Ed. Venâncio, 6º andar. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.