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11 de novembro de 2015
publicado às 12h06
Sob protestos, ruralistas aprovam PEC sobre terras indígenas

Sob protestos, ruralistas aprovam PEC sobre terras indígenas

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou, terça-feira (27), por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00). Todos os destaques que tentavam alterar o texto foram rejeitados.

A deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) retirou-se da reunião antes da votação, junto com deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede. Eles afirmaram que a Comissão era uma farsa, dada a representação distorcida e amplamente contrária aos povos indígenas, de quilombos e unidades de conservação. Janete apresentou voto em separado, por escrito, contrário à PEC.

Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

A socialista amapaense chamou a proposta de “PEC da Morte” e reafirmou a campanha para que não sejam comprados produtos das áreas onde há violação dos direitos dos povos indígenas ou conflitos com estes por conta da posse da terra.

Janete já defendera o boicote comercial em Abril, quando enviou mensagem à Conferência da Organização dos Povos e Nações não Representados, realizada em Bruxelas.

A PEC 215 tem o apoio da bancada ruralista, que derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação apresentados pelos parlamentares contrários à matéria. Indígenas presentes no prédio da Câmara foram barrados no plenário 14, onde ocorreu a reunião, e fizeram manifestação nos corredores das comissões.

A Comissão Especial foi instalada em 2013. A mobilização dos povos e comunidades tradicionais e dos poucos parlamentares indigenistas impediu que a proposta fosse aprovada antes. Dos 56 deputados da Comissão Especial, só 12 são favoráveis aos direitos dos povos indígenas.

PEC tenta impedir demarcação de terras

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado e ao receio de que não haja mais nenhuma demarcação.

Para tentar conter essas críticas, o relator decidiu que os projetos de lei de demarcação terão tramitação semelhante à de medida provisória. Assim, os projetos trancarão a pauta do Plenário da Câmara ou do Senado após 60 dias, contados a partir da edição da proposta pelo Executivo.

Vaga disfarça maldade da PEC

Serraglio também alterou o substitutivo para criar, na Câmara dos Deputados, uma vaga permanente para indígenas, a fim de reduzir a sub-representatividade dos indígenas no Parlamento. A forma de eleição desse representante seria definida por lei, posteriormente.

Para os parlamentares pró-indígenas, essa inclusão é um “jabuti” que procura disfarçar o teor negativo da PEC. Outra emenda à Constituição, a PEC 320/2013, do deputado Nilmário Miranda, defendida pelos deputados indigenistas, cria, no mínimo, 4 vagas para parlamentares indígenas, mas não é apoiada pelos ruralistas.

Serraglio ainda retirou do substitutivo o artigo que previa a criação de uma comissão paritária para resolver conflitos em áreas reivindicadas por comunidade indígena.

Essas mudanças foram feitas após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chegou a fazer um apelo pelo adiamento da votação da PEC 215/00 sob o argumento de forte risco de acirramento do clima de violência em regiões que enfrentam conflito fundiário.

O substitutivo de Osmar Serraglio também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras (também previsto pela PEC 132/2015, aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara) e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

Protestos vão continuar

Parlamentares contrários à PEC lembraram que o País já registra vários trechos de rodovias bloqueados perto de reservas indígenas. Um forte repúdio à proposta também é registrado nos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que acontecem em Palmas (TO).

A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, prometeu reação capaz de afetar o agronegócio economicamente. “O que eles querem é isso: torturar e matar devagar. Nós estamos, agora, com a estratégia de parar o País. E vamos fazer isso. Nós vamos continuar mobilizados e continuar protestando, bloqueando pontos estratégicos desse país”, afirmou.

STF: PEC é inconstitucional

A proposta tramita há 15 anos na Câmara. A aprovação definitiva da polêmica PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

“Este debate já se arrasta na Casa há muitos anos. Não se conseguiu chegar a um consenso que agradasse às duas partes, mas, de fato, chegamos ao ponto de o relator concluir seu parecer”, disse o presidente da comissão especial, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Se a proposta vencer todas as etapas de tramitação, os parlamentares contrários já anunciaram que vão questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a PEC fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

Juristas já afirmaram que a PEC 215 é inconstitucional e não deveria ter tramitado na Câmara. O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Roberto Barroso, já afirmou que a PEC 215 fere a Constituição Federal.  Segundo o despacho do ministro, há “relevantes dúvidas, quanto à validade, em tese”, da PEC 215, tendo em vista não só os direitos dos índios mas também o direito fundamental da proteção aos direitos adquiridos “e, possivelmente, até a separação dos Poderes”. (Sizan Luis Esberci, com Agência Câmara).

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