A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a vaquejada foi aprovada em primeiro e segundo turnos nesta última terça-feira. Na primeira rodada foram 55 votos contra oito e na segunda 53 contra nove.  Apenas os senadores Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gleisi Hoffman (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Antonio Anastasias (PSDB-MG), Marta Suplicy (PMDB-SP), Romário (PSB-RJ), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe  Rodrigues (Rede-AP) votaram pelo NÃO.

A matéria apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) estabelece que’não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais’.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha decidido que a vaquejada é crueldade contra os animais, uma emenda à Constituição é algo mais forte e, com isso, será quase impossível proibir esses eventos. Na prática, se uma lei que diga que a rinha de galos é patrimônio cultural passar, veremos essa atividade voltar a ser legal no país. O mesmo vale para a farra do boi, por exemplo, basta que se crie e aprove um projeto de lei dizendo que a prática é cultural.

Não coincidentemente, em novembro de 2016 o Congresso aprovou uma lei que transformou vaquejadas e rodeios em patrimônios culturais.

Os defensores da proposta argumentam que a prática faz parte da cultura nordestina. Entre eles está o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que alega como fatores positivos a vaquejada ser uma atividade econômica de várias cidades da região, movimentando R$ 600 milhões por ano e gerando 120 mil empregos diretos e outros 600 mil indiretos.

Já os que se manifestam contra o texto se apoiam em todos os problemas de saúde e maus tratos causados aos animais pela prática. A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), cita prejuízos diversos, como o desenvolvimento de problemas na medula, articulações e o arrancamento de rabo.

A polêmica sobre a vaquejada começou em outubro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática. O STF alegou que a atividade impõe sofrimento aos animais e ainda fere os princípios de preservação do meio ambiente.

Se opondo a decisão do STF, o Congresso aprovou em novembro uma lei que considera a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. O documento foi sancionado pelo presidente Michel Temer.

Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para a análise da Câmara e precisa do apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser promulgado. Caso isso aconteça, assistiremos à legalização da crueldade  animal e de uma atividade criminosa. (ANDA).