Salve a Amazonia
19 de março de 2015
publicado às 15h18
Votação de PEC sobre Terras Indígenas pode ficar suspensa

TerrasIndigenasA instalação da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000 realizada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados foi um sinal de que a bancada ruralista da atual legislatura segue unida no intuito de transferir a competência de homologação de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. Na prática, querem mudar a Constituição para beneficiar o agronegócio e outras transações comerciais, como a mineração, geração de energia e transportes sem considerar o papel chave das áreas protegidas na proteção da floresta, da água, da biodiversidade e do clima.

Como era já era o esperado, o deputado ruralista Nilton Leitão (PSDB-MT) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar a PEC. Os deputados Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Bilac Pinto (PR/MG) foram eleitos vice-presidentes. Todos receberam 19 votos, em um total de 26 deputados presentes (7 votos em branco). Será mantido o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como relator, e Valdir Colatto (PMDB-SC), como sub-relator.

Leitão prometeu deixar aberto o debate sobre o projeto por pelo menos 60 dias. Se isso for cumprido, a votação do projeto será adiada durante esse período. “Seguindo o regimento, eu poderia ter aberto o debate sobre o texto e terminado a questão ainda hoje. Amanhã, já não haveria essa comissão. Estou fazendo isso em nome da democracia”, afirmou Leitão.

O novo presidente marcou para a próxima terça-feira (24) a primeira reunião da Comissão, quando deverá ser reapresentado o relatório de Serraglio. Esse relatório chegou a ser arquivado depois que a antiga comissão que analisava a proposta não conseguiu votá-lo, em dezembro do ano passado, por pressão do movimento indígena. No entanto, assim que os trabalhos da Câmara foram retomados em 2015, o projeto foi desarquivado por solicitação dos ruralistas.

Serraglio deverá reapresentar seu parecer, que segue a mesma linha de transferência do governo federal para o Congresso do poder de oficializar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas. O texto também permite que o processo de demarcação de TIs já homologadas seja revisto. Se aprovado, ele significará a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas. Leitão disse acreditar que “apenas alguns pontos do texto” devem ser modificados na comissão especial.

Já o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que deve propor alternativas à PEC, como a indenização pela terra a produtores rurais que ocupem terras indígenas. Hoje, a Constituição prevê apenas o pagamento pelas benfeitorias desses produtores. “Nossa estratégia de acordo é buscar formas de contrapartidas a essa proposta, que é inconstitucional”, disse. Ele também deve propor que as unidades de conservação já consolidadas sejam consideradas intocáveis.

Reação

Os povos indígenas – que forçaram o arquivamento da PEC 215 no final do ao passado – também deram sua manifestação de força hoje no Congresso. Durante a abertura dos trabalhos da comissão, a PEC foi alvo de protestos de um grupo de cerca de 80 líderes indígenas.

Sete deles conseguiram entrar no plenário onde ocorreu a sessão, e chegaram a estender uma faixa com a mensagem “Ruralistas Lava Jato”, uma referência ao fato de que deputados ligados ao agronegócio são maioria na lista de parlamentares investigados por desvios de recursos na Petrobrás pela operação da Polícia Federal. A segurança da Câmara impediu os índios de manterem erguida a faixa.

No final da tarde, também na Câmara, foi lançada a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas. Ela recebeu a assinatura de 211 parlamentares e será presidida pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que criticou duramente a PEC.

Uma das prioridades da Frente é incentivar a sociedade a participar da luta contra a aprovação da PEC 215. “A proposta fere o direito à terra e à vida dos povos indígenas e significa um retrocesso frente aos territórios já conquistados”, disse Moraes. Segundo ele, “a partir do momento em que se abre mão desse direito, muitos outros serão perdidos no caminho”. (WWF Brasil – Por Jaime Gesisky).

Compartilhar
Notícias Relacionadas
Comentários 
0
Escreva um comentário

Portal da Amazônia Legal © Todos direitos reservados 2014