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9 de outubro de 2017
publicado às 12h29
Workshop sobre ICMS Ecológico orienta gestores sobre o benefício

Workshop sobre ICMS Ecológico orienta gestores sobre o benefícioMunicípios tocantinenses podem participar do Workshop ICMS Ecológico 2017, promovido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), para receberem orientações sobre programa de incentivo fiscal, além de conhecerem oportunidades, procedimentos e a documentação necessária à participação no benefício. Palmas recebeu o primeiro encontro nesta terça-feira, 03, que deverá ocorrer em mais quatro municípios até o final de outubro.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, incentiva os gestores a participarem dos encontros. “O ICMS Ecológico é uma importante fonte de recurso para os Municípios, além de promover a consciência e prática de ações ecológicas e sustentáveis. Em alguns Municípios, o ICMS Ecológico ultrapassa os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, destaca.

Encontros regionalizados

No próximo dia 17 está prevista a realização do Workshop para os municípios da região norte do Estado, em Araguaína, (auditório da prefeitura) onde serão esperadas cerca de 31 prefeituras e no dia 19 na região de Araguatins (Câmara Municipal de Araguatins), para atender cerca de outros 23 municípios. Em seguida a equipe se desloca para a região sul, onde no dia 24 o evento acontece em Gurupi (Centro de Ensino Médio) e serão aguardados representantes de 25 cidades e encerrando no dia 26, em Dianópolis (Colégio João D’Abreu) com a participação de mais 18 prefeituras.

ICMS Ecológico

Implantado no Tocantins, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Ecológico) é uma importante e útil ferramenta para os gestores municipais que desejam e precisam aumentar a arrecadação junto ao executivo estadual. Referente ao ICMS Ecológico, é repassado mensalmente aos municípios 13% do total deste imposto arrecadado pelo Estado. O repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais. Os critérios para determinação de qual valor deverá ser repassado aos municípios podem variar de acordo com o Estado em questão.

O imposto é um benefício que os municípios recebem por terem realizado ações na área ambiental. Trata-se de uma política pública que incentiva os municípios a atuarem também na gestão do meio ambiente. E o Tocantins possui a política de ICMS Ecológico mais inovadora do País, pois envolve além de critérios como saneamento básico e unidades de conservação, outros como a política municipal de meio ambiente. Terras indígenas e conservação e manejo de solos também fazem parte dos critérios para o repasse do ICMS Ecológico no Tocantins. (Victor Morais/Ascom ATM).

 

 

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