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3 de março de 2015
publicado às 16h30
WWF-Brasil assina documento com críticas ao projeto de lei da biodiversidade

BrazilO WWF-Brasil assinou nesta terça-feira (2/3) a carta elaborada por representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares em que as organizações repudiam o Projeto de Lei 7735/2014, que agora tramita no Senado Federal como PLC 2/2015.

O projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério do Meio Ambiente pretende regulamentar o acesso para a pesquisa e a exploração econômica patrimônio genético brasileiro e a repartição de benefícios decorrentes do uso de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Os autores da carta, porém, reclamam que o processo de elaboração da lei não levou em conta o interesse e nem os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

“No projeto aprovado pela Câmara, a parte da repartição – que interessa aos povos tradicionais – ficou muito aquém do que se esperava. E isso desequilibra e torna o jogo injusto para indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais”, afirmou a CEO do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

Para esses grupos, lembrou, o que a lei tem de garantir são princípios como o do consentimento prévio informado para o acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, assim como repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização do conhecimento tradicional associado. “Esta é uma forma de inclusão econômica a partir de um ativo da biodiversidade e esse ativo pertence a todos os brasileiros, não só a alguns”, disse.

Para o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Francois Timmers, o Estado deve aproveitar a chance de valorizar economicamente a biodiversidade, e ao mesmo tempo respeitar a diversidade cultural que caracteriza o Brasil.

Para ele, os grupos tradicionais podem dar à ciência pistas valiosas sobre o uso de substâncias naturais. “É muito mais fácil descobrir moléculas que podem curar, quando se tem uma dica que foi testada pelo conhecimento prático ao logo muitas gerações”, disse.

Urgência

O projeto de lei da biodiversidade tramitará em regime de urgência no Senado e deverá ser apreciado em até 45 dias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse na semana passada que não poupará esforços para aprovar a Lei da Biodiversidade dentro do regime de urgência.

“Mesmo nesse curto prazo, a tramitação do projeto de lei no Senado é uma oportunidade para que o Congresso retifique o texto aprovado na Câmara, fazendo com que a legislação facilite o trabalho dos cientistas, dê segurança jurídica para a indústria, mas que garanta também o direito dos povos tradicionais”, disse o superintendente do WWF-Brasil. (WWF).

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