Em audiências realizadas no dia 27 com o ministro Gilberto Kassab(Cidades) e no dia 28 com a Drª Iolanda Batista, Assessora Parlamentar do INCRA, o Deputado Francisco Chapadinha (PSD-PA) defendeu a liberação de recursos para construção de casas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida Rural para os assentamentos Moju I e II (Comunidade Actaaia), localizados no Município de Mojuí dos Campos.

O Deputado montou esta agenda a pedido da Presidente da Associação Comunitária de Produtores Rurais Nova Estrela da Bica II e Presidente da Central das Associações de Assentados e Assentadas de Reforma Agrária do Estado do Pará, Dona Dulce, que apresentou tanto ao Ministro Kassab quanto a Assessora do INCRA vasta documentação que atesta a necessidade de inclusão dos assentados no Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Ministro Kassab determinou a sua assessoria que providencie todos os levantamentos técnicos necessários para viabilizar o pedido e se comprometeu, tão logo estejam sanadas as pendências junto ao INCRA, incluir os assentamentos no programa. Em relação ao INCRA, a Assessora Parlamentar se comprometeu em agilizar a liberação do RB de construção (última pendência existente) para que o assentamento possa ser incluído no Programa.

“Se faz necessário que o INCRA emita o RB de construção pois somente com este documento o Ministério das Cidades poderá incluir os Assentamentos PA Moju I e II no Programa Minha Casa, Minha Vida. A situação atual das residências existentes nos assentamentos não suportam sequer reforma, sendo necessária a construção de novas casas. O Ministro Kassab já se comprometeu com este deputado em liberar a inclusão das famílias no Programa assim que o INCRA resolver a Emissão dos documentos necessários. Estou acompanhando este processo pessoalmente e oportunamente estaremos anunciando definitivamente a liberação da construção de novas unidades habitacionais para os assentados do PA Moju I e II em Mojuí dos Campos”, concluiu Chapadinha.