De acordo com informações da Agência Senado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou, nesta terça-feira, 13 de outubro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 que retira a obrigação de estampar o símbolo “T”, indicando a presença de ingrediente transgênico nos rótulos de produtos alimentares.

A atual regra para rotulagem de alimentos que contém organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e derivados, entre outros, obriga o símbolo nas embalagens. O PLC 34/2015 prevê somente a informação escrita: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

Para o relator, senador Randolfe Rodrigues, a retirada do símbolo “T” das embalagens fere o direito constitucional à informação, “um dos pilares da democracia e do Estado de Direito”.

O projeto de lei ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).