Decreto incentiva recuperação de nascentes e matas ciliares no DF
2 de janeiro de 2017 às 15:36h
Regras para os produtores que entraram no Cadastro Ambiental Rural permitem regularizar passivos ambientais
A iniciativa é das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).
Além da obrigação legal, o decreto é uma forma de o governo incentivar a recuperação de nascentes e das matas ciliares, amenizando as mudanças no clima e protegendo a fauna e a flora. O PRA-DF define como os produtores rurais já cadastrados podem regularizar os passivos ambientais em suas terras.
O programa de regularização ambiental do DF inova, em relação a outras unidades federativas, ao criar prêmios para os produtores rurais que, além de produzirem alimentos, conservam os recursos naturais das terras onde plantam.
Ele determina, por exemplo, que o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) pague um preço melhor pelo produto entregue por quem protege as matas ciliares. Pelo Papa-DF, o governo de Brasília compra diretamente de cada agricultor familiar até R$ 120 mil por ano.
O decreto garante ainda que haverá, para esses produtores, facilidades no processo de regularização fundiária. Outra medida prevista é usar os recursos da compensação florestal para apoiar os trabalhadores rurais que queiram recuperar suas matas ciliares ou reservas legais desmatadas antes de 2008. Com isso, pretende-se canalizar recursos para cuidar das áreas definidas como prioritárias à proteção da água, do solo e da biodiversidade. (Agência Brasilia).