Segundo o MPF, além da demarcação, há o pedido do pagamento de R$ 1 milhão em indenização para a comunidade, por danos morais e coletivos, devido aos prejuízos sociais, culturais e econômicos da demora e cita processos pendentes no Amapá há cerca de 14 anos.

O caso da comunidade de Lagoa dos Índios, em Macapá, foi iniciado em 2004 ainda está em andamento. A cobrança para a realização do processo atende uma demanda dos povos atingidos na área, para evitar a ocupação irregular nos quilombos.

O ministério fala em “omissão” dos dois órgãos e aponta violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da razoável duração do processo e por isso pede o pagamento dos recursos para os membros da comunidade.

Em um processo, o Incra e a FCP pediram a ampliação do prazo fixado pela Justiça na primeira instância por período superior ao determinado em sentença e o princípio da reserva do possível. Entretanto a apelação foi negada.

O pedido do MPF fala ainda sobre a ilegalidade em razão da demora de ambos os órgãos para dar andamento ao processo.