Segundo nota divulgada pelo governo, o decreto “viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia”.

No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação, no prazo de 60 dias, do Fundo Amazônia.

Na ocasião, o plenário julgou uma ação em que partidos da oposição – PSB, PSOL, PT e Rede – alegaram que o governo Bolsonaro era omisso e que a União estava deixando de disponibilizar bilhões do fundo, já em conta, que legalmente deveriam ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia.

Lula determinou, por exemplo, que o Ministério do Meio Ambiente, que será chefiado por Marina Silva, proponha no prazo de 45 dias nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A gestão Bolsonaro revogou resoluções do Conama que garantiam a preservação de áreas de restinga e manguezais, de entornos de reservatórios d’água e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação.

Lula também assinou decreto que revoga medida do governo Jair Bolsonaro que, na avaliação da equipe do petista, flexibilizou regras e facilitou o garimpo ilegal em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.